terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

TRT da 6ª Região: presidente pede aprovação de PL que cria 128 vagas


A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, com sede em Recife, em Pernambuco, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, encaminhou, em dezembro, ofício para Câmara dos Deputados, reivindicando a aprovação do projeto de lei 2641/2015, que cria 128 vagas para preenchimento por meio de concursos no órgão.


De acordo com a desembargadora, o órgão ocupa o terceiro lugar entre os tribunais de porte médio, em número de casos iniciados em 2014 (164.995) e o segundo maior índice de produtividade comparada da Justiça do Trabalho (92,9%).


Ainda segundo ela, desde a promulgação da lei 8983/1995 não há criação de vagas na área de apoio administrativo. “Por tal motivo, configura-se premente o ingresso na instituição de novos profissionais especializados e capacitados a desenvolver, juntamente com o restrito quadro de servidores das unidades de apoio indireto à atividade judicante, as ações estratégicas alinhadas ao Planejamento Estratégico Plurianual definido pelo CNJ, relacionadas à administração de recursos materiais, patrimoniais, orçamentários, financeiros, de desenvolvimento organizacional, contadoria, auditoria, licitações, contratos, comunicação, arquivologia, gestão de pessoas e qualidade de vida”, diz.  

O processo está parado desde 6 de outubro, quando o Deputado Fernando Monteiro (PP/PE)  relator, na Comissão de Finanças e Tributação,   deu parecer favorável ao projeto,  considerando a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Com isto, a proposta já pode ser votada na respectiva comissão.

Após ser apreciado na Comissão de Finanças e Tributação, o texto, que tramita em regime de prioridade, ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado em plenário.

Do total de oportunidades, 41 são para a carreira de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, e 87 para analista judiciário, para quem possui nível superior.

No caso de técnico, do total, 40 serão para a área administrativa e uma para a área de apoio especializado, especialidade enfermagem.


Já as opções de analista são para as áreas judiciária (7 vagas), administrativa (42), apoio especializado, especialidade arquitetura (3), apoio especializado , especialidade arquivologia (2), apoio especializado, especialidade comunicação social (3), apoio especializado, especialidade engenharia (1), apoio especializado, especialidade engenharia civil (6), apoio especializado, especialidade engenharia elétrica (2), apoio especializado, especialidade estatística (1), apoio especializado, especialidade historiador (1), apoio especializado, especialidade enfermagem (2), apoio especializado, especialidade fisioterapeuta (4), apoio especializado, especialidade medicina clínica geral (2), apoio especializado, especialidade medicina – medicina do trabalho (2), apoio especializado, especialidade medicina – psiquiatria (2), apoio especializado, especialidade odontologia (3), apoio especializado, especialidade psicologia clínica (2) e apoio especializado, especialidade serviço social (2).

De acordo com as justificativas do projeto, a intenção é ajustar o quadro de pessoal às alterações promovidas pelas leis 10.770/2003 e 12.476/2011, que ampliaram o número de varas do trabalho, com os respectivos cargos de provimento efetivo e, também, com a criação de um cargo de juiz do tribunal, sem que tenha havido, contudo, reestruturação das unidades administrativas do TRT.

Fonte: Jornal dos Concursos

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