quinta-feira, 22 de outubro de 2015

TRT de Minas Gerais: Correção de prova gera polêmica no concurso


Tudo o que os concurseiros esperam quando participam de concursos é depender apenas da sua dedicação na luta por uma vaga no serviço público. Após meses de preparação intensa, tempo dedicado aos estudos, investimentos em cursos e materiais e abdicações de momentos de lazer, nenhum candidato espera ser eliminado em razão de problemas quanto à correção das provas. Contudo, essa é a situação de vários participantes do concurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).


Com sede no Estado de Minas Gerais, o órgão abriu seleção visando à formar cadastro de reserva nos cargos de técnico e analista judiciários. Foram aplicadas provas objetiva, discursiva e de redação, todas em 26 de julho. Quando, no último dia 6, os padrões de resposta do segundo exame foram divulgados, centenas de candidatos verificaram que a Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora contratada por dispensa de licitação, trouxe uma resposta considerada indevida por candidatos e especialistas.


A questão media o conhecimento sobre a competência judicial – Justiça comum ou do Trabalho – para julgar uma situação hipotética que envolvia a greve de motoristas e trocadores de ônibus em determinado município. Na suposta manifestação, um prédio da prefeitura local foi ocupado pelos profissionais. A questão perguntou, então, de quem seria a competência para arbitrar a ação possessória ajuizada pela prefeitura. Na ocasião, os prejudicados afirmaram que a competência seria da Justiça do Trabalho.

Kelly Amorim, advogada, especialista em Direito e coordenadora de pós-graduação do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), disse que a FCC entendeu que a competência é da Justiça Comum, justificando-a pelo fato de não haver relação de trabalho entre os empregados grevistas e a prefeitura. "Segundo a banca, o caso não consubstancia greve, mas uma mera reunião. Entretanto, a doutrina e jurisprudência majoritárias posicionam-se no sentido de que o poder, com a Emenda Constitucional nº 45/2004, é da Justiça do Trabalho. A divergência está nesse ponto", ressaltou.

A professora explica que a Constituição Federal, de 1988, não fez qualquer limitação ao dispor que compete à Justiça laboral processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve (art. 114, II, CF) e que, por isso, o entendimento adotado pela banca não é o que prevalece na seara trabalhista. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) traz na Súmula Vinculante 23, que "a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada".

Grande parte dos candidatos prejudicados criaram um grupo nas redes sociais no intuito de organizar os argumentos para os recursos a serem interpostos, bem como de elaborar estratégias para restabelecer a Justiça e a isonomia do certame. Eles têm o apoio de vários juristas e professores da área trabalhista, que apoiam a causa e entendem que a resposta dada está completamente correta. Com base no número de membros, estima-se que mais de 500 concorrentes foram lesados na avaliação.

Kelly afirma que tal abordagem ainda não havia sido feita em provas de outros órgãos. "Após a prova do TRT-3, a organizadora fez uma pergunta semelhante na primeira fase do concurso para juiz substituto do TRT da 23ª Região e, por isso, os candidatos de lá ficaram sabendo com certa antecedência que provavelmente o espelho da prova viria considerando a Justiça Comum como resposta correta, o que causou enorme surpresa por parte da maioria dos professores, que já haviam comentado a prova e se manifestaram pela competência da Justiça do Trabalho", relata a docente.


Uma candidata que prefere não se identificar conta que, devido ao caso, apenas 418 candidatos foram considerados aptos na primeira prova, em sua localidade. "Todos foram distribuídos por subregiões. A cidade de Belo Horizonte, uma delas, não conseguiu atingir o número de classificados estabelecido em edital. São muitos os atingidos. Há participantes que acertaram mais de 90% da prova objetiva, mas não atingiram os 60% exigidos na outra parte e acabaram sendo eliminados", conta a jovem, que obteve 98% de acertos, o que a posicionaria nas primeiras posições.

Outra participante diz que a única exigência, dela e de todos os demais, é de que a prova seja corrigida de forma justa e isonômica. "Diante dessa divergência, o ideal é que a FCC aceite as duas respostas como corretas ou anule a questão. Não é justo zerar a nota daqueles que responderam com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial". Procurados pela FOLHA DIRIGIDA, nem a FCC, organizadora, e nem o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) se pronunciaram a respeito, até o fechamento desta edição.

Fonte: Folha Dirigida

36 comentários:

  1. Matéria parcial! A questão não foi corrigida de forma errada, apenas é passível de 2 posicionamentos. Inclusive a banca já havia demonstrado em provas anteriores qual era o seu posicionamento adotado.

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    1. Se há dois posicionamentos e a banca só aceita 1, isso significa que foi corrigido errado (deveria aceitar os dois). Além disso, quando se diz "posicionamento da banca" isso mostra a ARBITRARIEDADE da questão (deveríamos discutir o posicionamento do STF, lei, etc). A banca não pode criar suas próprias leis e jurisprudências, isso é um absurdo, chama-se Parcialidade da banca..

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    2. Ricardo, você provavelmente se beneficiou por responder que a competência era da JC, mas não se esqueça que pode ser prejudicado cada faça outros concursos e não adivinhe o entendimento da banca no caso dado. Adotar um posicionamento, quando há dois, é sim uma arbitrariedade. E não se esqueça disso: amanhã o prejudicado pode ser você.

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    3. Só há uma maneira de saber se qual dos dois, ou ambos, está correto, é esperar o Posicionamento do Dr. CLT, desse posicionamento nem o STF denega essa decisão. kkkkkkkkkkkk.

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  2. Matéria parcial! A questão não foi corrigida de forma errada, apenas é passível de 2 posicionamentos. Inclusive a banca já havia demonstrado em provas anteriores qual era o seu posicionamento adotado.

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    1. Justamente, se existem dois posicionamentos, a banca não pode simplesmente escolher um e ignorar o outro, inclusive majoritário.
      E a única prova a tratar da questão foi posterior a aplicação da prova de Minas Gerais

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  3. Os simples fatos de serem possíveis dois posicionamentos e de a banca ter atribuído zero aos candidatos que responderam - acertadamente - de acordo com entendimento de parte considerável da doutrina descaracterizam a isonomia do certame. As duas deveriam ser consideradas corretas...

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  5. A FCC não cobrou esse tema anteriormente, Ricardo Borges! A cobrança foi posteriormente, no concurso da magistratura da 23ª Região.
    De qualquer modo, todas as ações e atitudes que levem a greve, aconteçam na greve e resultem desta são da competência da Justiça do Trabalho, inclusive manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas e pelo Sindicato que porventura possam causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
    A mudança no art. 114 trouxe uma grande resistência entre os exegetas da Constituição. Não raro ainda procuram definir a competência da Justiça do Trabalho se fixando na relação jurídica de trabalho subordinado, a encontrar, como parte essencial um empregador a atrair a competência deste ramo especial do Judiciário.
    Não há mais lugar para a leitura do texto primitivo do artigo 114. O texto constitucional alterado consagrava que competia a Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhador e empregador.
    Mudou o critério. Não são mais os sujeitos que definem a competência. Os conflitos oriundos da relação de trabalho e os oito seguintes incisos é que nortearão a atuação da Justiça do Trabalho. (RR - 333000-76.2008.5.12.0001)

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    1. Gustavo, pode me ajudar a encontrar a questão?

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  6. Nada a ver esse post, basta ler o enunciado da questão, não era greve. A prova de concurso é composta pelas questões e objetivas e subjetivas, quem errou a subjetiva não pode dizer que está prejudicado só porque errou. Se fosse assim, todos os 25 mil que não passaram também estariam prejudicados.Muitos já partem da premissa errada de que era greve, contrariando o enunciado, aí não dá outra.

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    1. Há muitos doutrinadores conceituados que discordam de ti, brother! Além do que, o mais acertado é chamarem-se questões objetivas e discursivas. De vez em quando eu também as chamo de "subjetivas", e isto está bem, mas o fato de serem "subjetivas" não implica em que a sua correção deva ser "subjetiva" também. Objetivamente falando, havia duas respostas corretas!

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    2. Juízes, procuradores do trabalho e professores de cursinho, questionados exatamente sobre essa questão, entenderam pela competência da Justiça do Trabalho. Fingir que não existe divergência é muita desonestidade intelectual.

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    3. Acho que o enunciado foi claro "no curso de movimento grevista". Além disso, a banca deu como fundamento da resposta a falta de relação trabalhista (competência em razão das partes), sendo que o STF, STJ e TST já disseram que o que configura a competência é o pedido (que envolve grevistas abusando de seu direito)...

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  7. Parabéns à equipe da Folha Dirigida e à equipe do "Concurseiros ligados no TRT". A FCC aceitou como resposta doutrina minoritária e sem respaldo jurisprudencial, ao contrário dos vários julgados a favor da competência da JT. Esse é o entendimento inclusive dos desembargadores do TRT 3. Vexame total uma banca como a FCC elaborar uma questão com essa.

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  8. Pelo que foi dito, a FCC continua agindo com arbitrariedade. Acho que a solução é fácil: Contratar o CESPE para os próximos concursos do TRT. Sei o que CESPE não é perfeito, mas pelo menos quando ele erram ele reconhecem os erros. Além disso, o CESPE sempre adota posicionamento do STF, TST ou de Doutrina extremamente majoritária (e não seus próprios posicionamentos).

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  9. Só lembrando que o Direito não é ciência exata e não raras vezes uma situação pode apresentar mais de uma solução jurídica! Se não quer confusão, não cobre questão polêmica na prova.

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    1. Exatamente Sthefani, a FCC quis sofisticar a questão, porém, não quis fazer o mesmo com a correção. Perguntas subjetivas exigem correções subjetivas.

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  10. Parabéns pela matéria!! A FCC cometeu um erro GRAVE e deve CORRIGIR NOVAMENTE. Só há uma resposta correta que é JT!

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  11. Inquestionável, simplesmente isso. A justiça do trabalho é competente para o caso, qualquer outro gabarito não condiz com toda referência atual que temos, Artigo 114, II, CF, Súmula Vinculante 23, Jurisprudências dos tribunais, inclusive TRT 3ª região, os melhores doutrinadores atuais; enfim, se mesmo assim a banca se mantiver com esse gabarito todos os concurseiros perderam, não só os 500 relatados.

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  12. Parabéns pela matéria.

    Injustiças devem ser denunciadas sempre.

    E quem colocou Justiça Comum, na resposta, tenho uma resposta:

    Na hora da prova vocês lembraram da existência da Súmula Vinculante nº 23?

    Tenho certeza que não.

    Isso só prova que a correção da FCC só privilegiou quem não estava tão preparado assim.

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    1. Parabéns!!! Isso aí! Vamos construir um Brasil melhor sem injustiças

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    2. Meu caro, se as pessoas que responderam JC não estavam preparadas (como vc afirma) não eram pra ter os seus estudos de caso corrigidos!
      Acho muito desnecessário vc ter que criticar e desmerecer quem adotou uma posição contrária a sua, para se achar o "sabe tudo" e defender a tese da JT!

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  13. Esse concurso do TRT-MG foi uma bagunça só. Sem contar as fraudes que ocorreram, e que absolutamente NADA foi feito. BAGUNÇA GERAL! Tomara que não tenham dinheiro para nomear essa cambada que se beneficiou dessa BAGUNÇA! BAGUNÇA! Não sei qual posicionamento foi pior, se foi da FCC ou do TRT-MG.

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    1. Eu fui aprovada mesmo tendo errado a questão... Tomara que modifiquem mesmo a resposta porque assim vou melhorar bastante a minha colocação!!!

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    2. Então primeiro espera pra ver se vai ser nomeada antes de contar qualquer vantagem. Concurseiro aprovado de verdade não é apenas aquele que é classificado em concurso de cadastro de reserva, mas sim aquele que toma POSSE! Não se esqueça disso e vai estudar mais, para não bater com a cara na parede!

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  14. Parabéns pela matéria! essa injustiça tem que ser corrigida! 30 pontos perdidos por ter respondido segundo a corrente majoritária! absurdo!!!!!!

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    1. Pior. Não são 30 pontos apenas, porque esta resposta refletiu no 2 item da questão. Aliás, este item 2 também foi meio absurdo. Cobram o "fundamento constitucional" e vem com uma resposta totalmente limitada. Ela pretendia que você alegasse o direito de reunião, pra depois dizer que os manifestantes não teriam esse direito! Parece meio louco. Como fundamento constitucional, deveria exigir no mínimo um direito próprio do Município.

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  15. Todos falam; juízes, procuradores, doutrinadores são favoráveis à competência da JT... não citam UM nome... tem um monte de juízes, procuradores doutrinadores que tb são favoráveis á JC... o problema é q muitos concurseiros não aceitam as regras do jogo... com a devida venia, pouco importa a opinião do ministro Godinho ou de quem quer que seja NO CONCURSO... importa a opinião da FCC... e essa não vai mudar ....

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    1. Kkkkk então quer dizer que agora tenho que estudar de acordo com o entendimento da banca organizadora ao invés dos posicionamentos do TST e STF?? Só pode estar brincando né?

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    2. o quê e como vc vai estudar é problema exclusivo seu... eu já passei no concurso q queria.kkkk

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    3. Veio dar opiniao pra que, entao?

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  16. Ainda bem que não fiz esse concurso e agora não estou me esguelando como muitos estão aqui. kkkkkkkkkk

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  17. Muito triste esse tipo de discussão em um blog de concursos. Aqui era para ser um espaço para troca de informações e ajuda mútua e esse assunto tem se tornado motivo de rixas. O enunciado da questão era claro e a resposta divulgada pela banca amolda-se perfeitamente ao enunciado. No caso, não havia duas respostas corretas e o fato de juízes, professores de cursinho, etc, terem apontado uma resposta diferente, pouco importa. Todos somos seres humanos e sujeitos a erros, inclusive esses professores, juízes, etc, também erram, basta interpretar erroneamente um enunciado que erram. Quem acertou a questão parabéns, e quem errou também parabéns porque só quem é concurseiro sabe a luta diária que temos que enfrentar em cada concurso, mas quem errou não adianta ter essa postura apelativa na internet, proferir ofensas a outros colegas, é melhor aproveitar o tempo para estudar. Bons estudos a todos!

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  18. A FCC ainda direcionou o candidato à resposta. Deixou assente que o segundo movimento não era greve e, MUITO MAIS QUE ISSO, não foi um efeito automático nos moldes do Art. 114, II da CF.. De tal sorte, o caso narrado não se amolda ao que a doutrina aponta como "terceiros afetados pela greve". Com efeito, a "prefeitura" recebeu manifestação e seu prédio foi invadido não em decorrência da greve (movimento anterior), mas da manifestação posterior, tanto que o pleito desta, muito embora tivesse como fim último (no ânimos dos manifestantes) alguma vantagem trabalhista EVENTUAL e NÃO CERTA (quem disse q se modificasse o contrato administrativo automaticamente a concessionária cediria ao pleito?) , OBJETIVAMENTE FALANDO invadiram pela revisão do contrato adm. Esse movimento não é greve, eh relação administrativa pura. Isso tudo fica muito mais claro quando se imagina a existência do segundo movimento sem ter ocorrido a verdadeira greve anterior, o que, sem dúvidas, afastaria a comp. da JT (basta checar o 114 inteiro). E esse pessoal dizendo que a invasão se deu no CURSO DO MOVIMENTO? Não bastassem os escândalos, estão inventando palavras no enunciado. E mais: em que pese o respeito dos professores que interpretam o gabarito de forma contrária, há duas coisas que chamam a atenção, além da PARCIALIDADE, evidentemente. Primeira, a súmula vinculante não se aplica na hipótese (vão ler os precedentes. Ou súmula vinculante eh = lei?). Segunda, que historia eh essa de ficar falando de "corrente majoritária"? Uma coisa eh o pessoal falar que a maioria dos profs. que se pronunciam discordam do gabarito; outra eh querer tentar demonstrar que há embasamento claro em material doutrinário, a ponto de se falar em "correntes". Meus colegas, a FCC deu um CASO PRÁTICO DETALHADO. Nos livros, o que se pode falar em termos de "correntes" é a possibilidade do TERCEIRO AFETADO PELA GREVE ajuizar ação possessória na JT. OCORRE QUE, conforme destacado, por mais que vcs nao se conformem, o enunciado eh claro no sentido de que a Prefeitura N-A-O É T-E-R-C-E-I-R-O A-F-E-T-A-D-O P-E-L-A G-R-E-V-E, tanto que o fundamento constitucional invocável (direito de reunião) CORROBORA a competência da JC. Portanto, parem de blasfêmia em falar de correntes como se o caso concreto da FCC fosse abordado, NAQUELES MOLDES, pelas doutrinas. Outra coisa: muito feio poluir página oficial do TRT, sendo que há meios corretos, adequados e oportunos para manifestações.

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