sexta-feira, 23 de outubro de 2015

TRT da 22ª Região: Projetos que criam 154 Cargos e 6 Varas avançam na Câmara dos Deputados


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deverá votar em novembro três Projetos de Lei que estabelecem a criação de 6 novas Varas do Trabalho e cargos de juiz e servidores para a Justiça do Trabalho do Piauí. São os PL 8.308, PL 8.309 e PL 8.310, que já contam com parecer favorável dos respectivos relatores – os deputados Júlio Cesar (PSB-PI), Rodrigo Martins (PSB-PI) e Assis Carvalho (PT-PI). Esta é a penúltima comissão técnica a analisar os projetos – a última será a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Apenas no caso específico do PL 8.308, pelo fato de tratar-se de alteração da estrutura administrativa do Tribunal, haverá necessidade de aprovação pelo Plenário da Câmara.

Os três projetos tramitam no Congresso Nacional desde 2014, quando foram encaminhados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e consolidam as necessidades de expansão da Justiça do Trabalho no Estado. Veja, a seguir, um resumo do que propõe cada um deles:


PL 8.308 - criação e instalação de 6 Varas do Trabalho, sendo quatro em Teresina, uma em Picos e outra em Parnaíba, além da criação de 11 cargos de Juiz do Trabalho (seis titulares e cinco substitutos); 84 cargos de provimento efetivo; seis cargos em comissão, nível CJ-3; 42 funções comissionadas.

PL 8.309 – 70 cargos efetivos e 4 cargos em comissão, nível CJ-3.

PL 8.310 – 52 funções comissionadas. Trata-se, neste caso, apenas da ratificação, pela via legislativa, da criação de funções comissionadas aprovadas em anos anteriores, por meio de ato administrativo do TRT 22, procedimento este adotado por vários outros tribunais regionais.

A presidente do TRT 22, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, lembrou que os projetos foram apresentados na gestão do desembargador Francisco Meton Marques de Lima e que o avanço das propostas na Câmara dos Deputados só é possível graças à compreensão, por parte dos parlamentares, da real dimensão da Justiça do Trabalho no Estado. “É digno de destaque o apoio que temos recebido da bancada de parlamentares piauienses e de outros Estados, que conhecem a nossa realidade. Nossos especiais agradecimentos aos deputados Júlio Cesar, Rodrigo Martins, Assis Carvalho e José de Andrade Maia Filho, o Mainha. Também não podemos deixar de destacar  a articulação política que vem sendo conduzida com muita habilidade pelo desembargador Manoel Edilson Cardoso junto ao Poder Legislativo”, finalizou.


Veja abaixo a situação de tramitação de cada um dos três Projetos de Lei na Câmara dos Deputados.




Fonte: TRT da 22ª Região/ASCOM - Ribamar Teixeira

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