sexta-feira, 16 de outubro de 2015

CLTNEWS | TRT da 4ª Região: projeto de lei cria 445 novas vagas


Boa notícia para quem está participando do concurso promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT 4ª), com sede no Rio Grande do Sul. Acontece que tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 956/2015, que visa a criação de sete varas do trabalho e 445 vagas junto ao órgão.


Destas, 266 são destinadas para cargos efetivos, para preenchimento por meio de concurso público ou nomeação de aprovados em concurso público já realizado. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 19 de agosto, e em 23 de setembro, foi designado o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) como relatora na Comissão de Finanças e Tributação.


Do total de oportunidades destinadas para preenchimento por meio de concurso público, 16 são para a carreira de juiz substituto, 215 para  analista judiciário na área judiciária e 35 para o cargo de analista judiciário - oficial de justiça avaliador, ambas com exigência de superior na área de direito. Além disso, o projeto também conta com sete vagas para o cargo de juiz titular, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas.

A tendência é de que, caso aprovada a proposta, as oportunidades para servidores sejam preenchidas por remanescentes do novo concurso para o órgão, cujas inscrições foram recebidas até agosto. O certame conta com duas vagas imediatas e cadastros para a carreira de analista judiciário na área judiciária e cadastro de pessoal para analista judiciário na área judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador, ambos com criação de vagas previstas no projeto.

Após aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação, o texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. A tendência é de que o trâmite ocorra de forma rápida, uma vez que conta com regime de prioridade na câmara.

Além disso, ainda deverá ser encaminhado para o Senado Federal, onde deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado em plenário e, caso aprovado, encaminhado para sanção presidencial.


Novas Varas

As sete unidades previstas no projeto incluem duas varas especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre e transformação de cinco postos avançados em varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí.

O objetivo do órgão é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. Desde 2010, o volume de casos novos cresceu quase 40% na Justiça do Trabalho gaúcha.

Fonte: Jornal dos Concurso

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