quinta-feira, 6 de agosto de 2015

TRT da 6ª Região: CNJ aprova anteprojeto de lei que propõe criação de 128 cargos efetivos


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer favorável ao anteprojeto de lei que autoriza a criação de 128 cargos administrativos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. A apreciação do mérito ocorreu nesta terça-feira (04), em Brasília (DF), e foi acompanhada pelo juiz do TRT-PE Hugo Cavalcante Melo Filho. A relatora do acórdão foi a conselheira Gisela Gondin Ramos.



Para justificar a ampliação da quantidade de servidores, o TRT6 demonstrou a necessidade de incremento da força de trabalho nas unidades administrativas. Os setores estão com sobrecarga de atividades devido ao aumento no total de Varas do Trabalho, alteração na composição da própria Corte e crescimento do quadro de pessoal decorrentes das Leis Nº 10.770, de 2003, 12.476, de 2011, e 12.721, de 2012.

O parecer favorável foi emitido após a confirmação de que as despesas com pessoal e encargos sociais não excederiam aos limites legal e prudencial estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Do total de cargos autorizados, 87 serão destinados a analistas judiciários e 43 a técnicos judiciários. O anteprojeto de lei segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.


Fonte: TRT da 6ª Região/Texto: Larissa Correia/Imagem: Simone Freire

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