terça-feira, 9 de junho de 2015

TRT da 5ª Região: CSJT aprova criação de 3 varas e 71 cargos


Os membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), aprovaram, por unanimidade, a criação de 3 Varas do Trabalho na Bahia, sendo 2 para a cidade de Camaçari e 1 para Guanambi. Também foram aprovados a criação de 3 cargos de juiz do trabalho titular, 71 cargos efetivos para servidores e transformações de 98 funções comissionadas. 



O anteprojeto 6504-12.2014-5-90-0000, de autoria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), visa suprir o aumento de demanda processual que vem ocorrendo no Regional baiano, constatado por estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT5, além de relatórios estatísticos fornecidos pelo TST, bem como informações do IBGE e IPEA. O conselheiro relator foi o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, que embasou seu voto nos critérios de flexibilização apresentados na Resolução Nº 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O acórdão, aprovado no último dia 29 de maio, será encaminhado para o Órgão Especial do TST, e em seguida segue para o CNJ.

Veja abaixo detalhes do que foi aprovado no acórdão do CSJT:
  • Criação de 3 unidades judiciárias (1 Vara do Trabalho em Guanambi e 2 em Camaçari);
  • Criação de 3 (cargos de juiz do Trabalho Titular); 
  • Criação de 71 cargos de servidor efetivo, sendo 29 de analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade; 6 de analista Judiciário, area judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, e 36 de técnico judiciário; 
  • Transformação de funções comissionadas, da seguinte forma: 66 FC-3 em 66 FC-4; 16 FC-2 em 16 FC-4; 16 FC-02 em 16 FC-3.

 Fonte: TRT da 5ª Região/Secom

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