segunda-feira, 29 de junho de 2015

TRT da 19ª Região: CSJT aprova criação de 1 vara e 74 cargos


Nesta sexta-feira (26/06), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou o Anteprojeto que cria mais uma Vara do Trabalho e cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). A iniciativa contempla a criação da 2ª VT de Arapiraca e 74 cargos efetivos, sendo 2 de juiz do Trabalho e 57 de vagas de Analista Judiciário e 15 de técnico judiciário, área administrativa.



O anteprojeto ainda necessita ser aprovado pelo órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Somente depois de todos esses passos será anunciada a abertura de concurso público para preenchimento dos cargos.

Entre os cargos de Analista Judiciário, 23 são da área judiciária, 17 para oficiais de Justiça, 13 para área administrativa, um para a especialidade odontologia, duas para enfermagem e um para jornalismo. A criação de novos cargos visa à qualidade e ao aprimoramento dos serviços prestados no TRT/AL.

O TRT/AL é composto atualmente por 22 Varas do Trabalho em 1º grau de jurisdição, sendo 10 Varas do Trabalho localizadas na Capital e 12 no interior do Estado. A criação da 2ª VT de Arapiraca foi solicitada diante do crescimento da demanda de serviços nas unidades das áreas administrativa e judiciária, além do contínuo crescimento da movimentação processual. A única Vara existente no município atende hoje Arapiraca, Campo Alegre, Coité do Nóia, Feira Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Taquarana e Traipu. A movimentação processual média na VT é superior a 1.800 processos/ano.

No mesmo anteprojeto, o TRT/AL havia solicitado a criação de 51 funções comissionadas e um cargo em comissão, o que não foi aprovado pelo CSJT, sob o argumento de que excederia o limite estabelecido pela Resolução nº 63 do CSJT.

Para acompanhar a tramitação, digite o número do processo completo no site do TST (27409-38.2014.5.90.000): http://www.tst.jus.br/.

Fonte: TRT da 19ª Região

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