terça-feira, 19 de maio de 2015

TRT da 4ª Região: Concursos para servidor passarão a reservar 20% das vagas para candidatos negros


O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) passará a reservar para candidatos negros 20% das vagas de seus concursos públicos para cargos de servidor. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial da Corte, em sessão ocorrida nesta segunda-feira (18). A medida já valerá para os próximos dois certames do TRT-RS, cujos editais estão previstos para o segundo semestre deste ano. Um dos processos seletivos será destinado ao provimento de cargos de Analista e de Técnico Judiciário, assim como de algumas de suas especialidades. O outro visará ao provimento de cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança.


A instituição da cota racial foi uma iniciativa do próprio Tribunal. Atualmente, não há lei que obrigue aos órgãos do Judiciário Federal (que inclui a Justiça do Trabalho) a reserva de vagas para candidatos negros. A Lei nº 12.990, sancionada em 9 de junho de 2014, estabelece a cota racial apenas para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Entretanto, algumas instituições do Poder Judiciário já adotaram a medida, caso do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “O TRT gaúcho é um dos primeiros Tribunais de nível regional a estabelecer esta reserva. É uma iniciativa importante, alinhada a um movimento já existente no âmbito federal, que contribui para um contexto de igualdade nos quadros dos órgãos públicos”, destacou a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen.

A resolução administrativa que regulamentará a cota racial nos concursos do TRT-RS será publicada nos próximos dias.

Fonte: TRT da 4ª Região/Secom

8 comentários:

  1. Isso é sério?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. infelizmente sim. O pior que, daqui alguns anos, será para todos os órgãos do Judiciário e para o Legislativo de todos os entes políticos. Para demonstrar a bagunça que é o nosso país, só falta aumentar o percentual dessas cotas. Seguindo a sistemática, o nome "ampla concorrência" passar a ser denominado "estrita concorrência", isso porque as cúpulas dos Poderes irão extrair fundamento da CF/88 de que "essas medidas visam a garantir o princípio constitucional da isonomia" o que na verdade estaremos indo em direção ao caos porque muito do pessoal dessas cotas - não é todos - não tem o mesmo nível de conhecimentos do que o pessoal que se enquadra na "ampla concorrência - futura estrita concorrência". Além do mais, essas medidas têm caráter eminentemente político, uma vez que - depois de implementadas os políticos e a cúpula dos Poderes irão mostrar que "transpuseram barreiras" que até então "não tinham sido vencidas" - as referidas medidas servirão de pretexto para abafar a situação escandalosa que o BRASIL enfrenta.

      Excluir
  2. Dentro de um percentual razoavel, as cotas sociais para o acesso ao ensino publico são justas.
    Contudo, não faz nenhum sentido a existência de cotas para o serviço publico, salvo o caso dos deficientes.
    Essas cotas que a Presidente do TRT está com o orgulho de implantar servirão, tão somente, para criar um atalho para quem não está numa situação de hipossuficiencia e vai aproveitar essa facilidade.
    De outra banda, os concursandos precisam enfrentar uma cenário ainda mais periclitante e nefasto em razão dessa desproporcionalidade do Tribunal.

    ResponderExcluir
  3. Segundo o IBGE, 5% da população gaúcha é negra.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. E a cota é de 20%... totalmente desproporcional com o percentual da população apurada... Não tem como entender esse percentual absurdo, mas deve ser aquele no âmbito federal, pois esse número de 20% está na MODA. kkkkkkkkkkkkk

      Excluir
    2. 5,9% negros e 11,4% pardos.
      Dados obtidos por meio de pesquisa de autodeclaração

      Excluir
  4. Vamos ficar na torcida que os PODERES, em todos os âmbitos, não começam a inventar cotas para: religião, homossexual, prostituta, traficante, desocupado, PT; sob o fundamento de que a lei está tratando os desiguais à medida de suas desigualdade, uma vez que a conjuntura deste País está indo ao encontro dessas ideologias não seria uma supressa de tais hipóteses um dia virarem realidades.

    ResponderExcluir
  5. concordo com vc,
    deficientes e pessoas que viveram estudando em escola pública dá para compreender, mas cotas raciais, não! E olhando para o comentário do parceiro abaixo só resta isso para acontecer. BRASIL É UMA VERGONHA!!!!!!

    ResponderExcluir