quinta-feira, 30 de abril de 2015

TRT da 6ª Região: CSJT aprova criação de Varas e 318 Cargos


O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou nesta quinta-feira (28), por unanimidade, o anteprojeto que prevê a criação de varas e cargos para a área-fim do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE). O anteprojeto, aprovado mediante o Processo CSJT-AL-27407-68.2014.5.00.0000, propõe a instituição de 12 varas do trabalho, 12 cargos de juiz titular, 12 de juiz substituto, 282 cargos de analista judiciário, 12 cargos em comissão e 120 funções comissionadas.


Agora, o processo segue para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde se submete a nova apreciação e, depois, para o TST. A última etapa depende de aprovação pelo Congresso Nacional, a fim de ser convertido em lei ordinária.

Área-meio - Também na sessão de ontem, o Conselho da Justiça do Trabalho decidiu encaminhar o anteprojeto processado sob o Nº CSJT-AL-27408-68.2014.5.00.0000, que trata da criação de cargos na área administrativa, ao Conselho Nacional de Justiça. Nesse caso, o CSJT não se pronunciou sobre o mérito do pedido, submetendo-o ao CNJ, órgão competente para relativizar os critérios estabelecidos na Resolução 184/2013.


Texto: TRT da 6ª Região/Mariana Mesquita

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