segunda-feira, 30 de março de 2015

Projeto de lei para criação de Varas e cargos na 4ª Região chega ao Congresso Nacional


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, encaminhou nessa sexta-feira (27), à Câmara dos Deputados, projeto de lei que propõe a criação de novas unidades e cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O PL 956/2015 contempla sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 de juiz substituto, 215 de analista judiciário (área judiciária), 35 de oficial de justiça, sete cargos em comissão CJ-3 e 165 funções comissionadas FC-5. Além disso, prevê a transformação de 48 cargos em comissão CJ-2 em 48 CJ-3.


As sete unidades previstas no projeto incluem duas Varas especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre. Hoje, no Foro Trabalhista da Capital, apenas a 30ª VT julga a matéria, que, para uma entrega jurisdicional mais efetiva, requer um tratamento específico, tendo em vista as peculiaridades dos processos desta natureza, principalmente na fase probatória. As outras unidades propostas correspondem à transformação de cinco Postos Avançados em Varas, nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. As cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.

O objetivo do Tribunal com este reforço é adequar sua estrutura, considerada defasada devido ao aumento expressivo da demanda processual nos últimos anos. Desde 2010, o volume de casos novos cresceu quase 40% na Justiça do Trabalho gaúcha.

O projeto de lei deverá tramitar por três órgãos da Câmara: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Chegando ao Senado, precisará ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Casa, antes do encaminhamento para sanção presidencial. “A Administração do TRT-RS vai envidar todos os esforços para aprovação do projeto de lei no Congresso ainda em 2015”, informou a presidente do Tribunal, desembargadora Cleusa Regina Halfen.


Fonte: TRT da 4ª Região - Gabriel Borges Fortes (Secom)

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