segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova PCS dos servidores do Judiciário


A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 7.920/2014, que trata sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.


Antes de iniciada a reunião, os líderes na Comissão debateram as prioridades com o Presidente, Deputado Mário Feitoza (PMDB/CE), e acordaram que, de uma pauta de 89 itens, apenas quatro seriam deliberados, dentre eles o reajuste dos servidores.

Os Deputados Pauderney Avelino (DEM/AM) e Vaz de Lima (PSB/SP), ao esclarecerem que a categoria não era beneficiada com reajustes desde o ano de 2006, quando o último PCS foi aprovado, defenderam a votação da matéria e agradeceram ao governo pela construção do acordo. Por sua vez, o Deputado Afonso Florence (PT/BA), representante do governo na Comissão, também achou salutar o acordo firmado e propôs uma emenda de adequação ao parecer do relator a fim de que a implementação do reajuste fique condicionada à sua inclusão na Lei Orçamentária Anual.

O relator do projeto, Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), acatou a sugestão de Florence e seu parecer foi aprovado por unanimidade.

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Assessoria Parlamentar do TST

Nenhum comentário:

Postar um comentário