sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Aprovado projeto que cria 270 cargos para o TST


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 7902/14 (veja aqui), que cria 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


O relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), defendeu a aprovação do projeto, concordando com o argumento do TST. Segundo o tribunal, a quantidade de analistas da área judiciária (cargo que tem como requisito de ingresso a graduação em Direito) está distante da ideal – dos 2.125 cargos de provimento efetivo, 18%, ou seja, 382 são da área judiciária.

Sobre a criação dos cargos de assessor de ministro, o presidente do TST, ministro Antonio Levenhagen, afirma que “a atual estrutura funcional dos gabinetes encontra-se carente de pessoal qualificado em Direito para atender ao significativo aumento da demanda processual”.

A proposta prevê a extinção de 117 cargos efetivos de técnico judiciário, de várias áreas, à medida que se tornarem vagos. Segundo Levenhagen, que assina o projeto, “as atividades a eles [técnicos] inerentes tornaram-se obsoletas ou vêm sendo executadas de forma indireta”.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 7902/14 (veja aqui).

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Daniella Cronemberger

Fonte: Agência Câmara Notícias

2 comentários:

  1. Qual a estimativa (mais ou menos) para ser aprovado em definitivo?

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  2. Já estava na hora de substituir técnicos por analistas judiciários. A maioria dos órgãos e entidades da Adm. Pública de todos os poderes só estipulam mais vagas para técnicos, porque sai menos oneroso para o governo em face aos analistas, mas, em termos de serventia, o analista tem valor indubitavelmente superior ao de técnico.

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