sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Direito do Trabalho: Desregulamentação x Flexibilização


Colegas Concurseiros.

Na maioria dos editais dos concursos para servidores dos TRT´s, consta no conteúdo programático de Direito do Trabalho os assuntos Flexibilização e Desregulamentação.

Vocês sabem o significado destes institutos?


Na lição de Ricardo Resende, “na flexibilização o Estado mantém a intervenção nas relações de trabalho, mediante o estabelecimento do chamado mínimo existencial, mas autoriza, em determinados casos, exceções ou regras menos rígidas, de forma que seja também, possível a manutenção da empresa e, afinal, dos empregos. É o que consagra, por exemplo, o preceito constitucional que garante a irredutibilidade salarial, mas ressalva a possibilidade de flexibilização, mediante negociação coletiva (art. 7º, VI, CRFB/88)”.

A desregulamentação, por sua vez, pressupõe a completa retirada da intervenção estatal das relações trabalhistas, deixando que as partes estipulem livremente os contratos, conforme das leis de mercado”.

Fiquem ligados!

Nenhum comentário:

Postar um comentário