terça-feira, 28 de outubro de 2014

Direito do Trabalho | Comissões de Conciliação Prévia: Art. 625-B da CLT é o mais cobrado nas provas


Colegas Concurseiros.

O assunto “Das Comissões de Conciliação Prévia” é recorrente nos editais dos concursos de TRT na disciplina de Direito do Trabalho.

Analisando as provas do período de 2009 a 2014, observamos que o art. 625-B da CLT é o mais cobrado e caiu nos seguintes concursos:

  • TRT 7ª Região (CE) – 2009 - Analista Judiciário – Execução de Mandados;
  • TRT 9ª Região (PR) – 2010 - Analista Judiciário – Judiciária;
  • TRT 24ª Região (MS) – 2011 - Analista Judiciário – Administrativa;
  • TRT 6ª Região (PE) – 2012 - Analista Judiciário – Execução de Mandados;
  • TRT 9ª Região (PR) – 2013 - Técnico Judiciário – Administrativa;
  • TRT 16ª Região (MA) – 2014 - Técnico Judiciário – Administrativa.

Literalidade do art. 625-B da CLT:

Art. 625-B. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, e observará as seguintes normas:
I - a metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional;
II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares;
III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

Veja a última questão cobrada:

FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Administrativa

Considere a seguinte hipótese: a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa Z é composta por seis membros, possuindo mais seis suplentes. Dentre seus membros, metade foi indicada pelo empregador e a outra metade foi eleita pelos empregados, em escrutínio secreto. O mandato de seus membros é de um ano, permitida uma recondução. Neste caso, a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa Z é

a) regular porque respeita as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
b) irregular porque possui um número de membros maior que o permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
c) irregular porque possui um número de membros menor que o limite mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho.
d) irregular porque apenas dois membros poderão ser indicados pelo empregador
e) irregular porque, no tocante ao mandato de seus membros, a Consolidação das Leis do Trabalho veda a recondução.

Resposta: A.

Lembrando que o assunto em tela está previsto nos arts. 625-A a 625-H da CLT. 

Fiquem ligados!

Equipe CLT

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