terça-feira, 21 de outubro de 2014

CAD aprova criação de até 19 varas e 300 cargos no TRT/RJ


Os integrantes do Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ, reunidos nesta segunda-feira (20/10), aprovaram a ampliação do quantitativo de Varas do Trabalho, cargos efetivos para magistrados e servidores, cargos em comissão e funções comissionadas. As minutas de Resolução preveem a criação de mais de 300 cargos de analista judiciário e de até 19 VTs, com igual número de cargos para juízes do Trabalho Titulares e para juízes Substitutos.


O objetivo é adequar a estrutura física e de pessoal do Tribunal às atuais demandas e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em especial as Resoluções Nº 63/2010 (CSJT) e 184/2013 (CNJ), além da Lei Nº 6.947/1981. Entre os municípios que podem ser contemplados com novas unidades judiciárias, estão a Capital, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé e Petrópolis.

As propostas serão submetidas à apreciação do Tribunal Pleno e do Órgão Especial e, se aprovadas, deverão ser encaminhadas ao CSJT até o dia 1º de dezembro. Para a criação de Varas do Trabalho e cargos, é preciso que a proposta passe, ainda, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Congresso Nacional. 



Fonte: TRT da 1ª Região

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