terça-feira, 2 de setembro de 2014

TST apresenta PL de criação de cargos para a 10ª Região


O Tribunal Superior do Trabalho apresentou, na última sexta-feira (29/07), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7927/2014 (veja aqui), que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.


De acordo com a proposta, serão criados 45 (quarenta e cinco) cargos de provimento efetivo, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação.

A proposta visa adequar o Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do TRT às regras previstas na Resolução nº 184, de 6/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário, e na Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (alterada pelas Resoluções CSJT nº 77 e CSJT nº 83), que versa sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para conferir melhor estrutura à sua área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, principalmente em razão da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.

A matéria aguarda despacho inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para conferir o texto inicial do PL 7927//2014.


Fonte: Assessoria Parlamentar do CSJT e do TST

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