sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Depósito recursal feito pelo devedor principal pode ser aproveitado pelo que foi condenado de forma subsidiária


Para os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o depósito recursal feito pelo devedor principal pode ser aproveitado pelo que foi condenado de forma subsidiária, quando a discussão daquele não se refere à sua exclusão do processo. Na decisão foram aplicados, por analogia, os efeitos do item III, da Súmula 128 do TST, porque os ministros entenderam que foi alcançado o objetivo de garantir o pagamento da dívida.


Diferente seria se a empresa que fez o depósito pedisse sua exclusão do processo. Neste caso, com o julgamento a seu favor e com a devolução do depósito, não existiria mais a garantia do pagamento da dívida. Também não é possível o inverso, o depósito feito pelo devedor subsidiário ser aproveitado pelo principal, uma vez que seria cabível ação regressiva.

O TRT-SC havia considerado o recurso deserto, por não ter sido feito o depósito das custas dentro do prazo previsto. Os desembargadores da 1ª Câmara avaliaram que a Súmula não poderia ser aplicada porque considera apenas o caso de condenação solidária.

Os ministros determinaram o retorno do processo ao TRT-SC para julgamento do recurso ordinário.


Fonte: TRT da 12ª Região/Ascom

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