terça-feira, 9 de setembro de 2014

Comissão de Trabalho da Câmara recebe Projetos de criação de cargos


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados recebeu sete Projetos de Lei, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visando à readequação dos quadros de pessoal dos seguintes Tribunais:

  • PL 7902/2014 – Tribunal Superior do Trabalho;
  • PL 7906/2014 – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – MG;
  • PL 7907/2014 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – BA;
  • PLs 7908 e 7927/2014 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – DF/TO;
  • PL 7909/2014 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – GO;
  • PL 7910/2014 - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – AL.

O Presidente da CTASP, Deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG), avocou a relatoria do PL 7906/2014, do Trabalho da 3ª Região – MG e designará os relatores dos demais projetos.

As proposições serão analisadas, na Câmara dos Deputados, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; Finanças e Tributação - CFT e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, antes de seguir para o Senado Federal.


Fonte: Assessoria Parlamentar do TST

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