quarta-feira, 23 de julho de 2014

Fique de OLHO nas bancas | Processo do Trabalho: Jus Postulandi


Como o jus postulandi é cobrado pelas bancas organizadoras FCC e CESPE nos concursos públicos.


Artigo e Súmula relacionados:

Art. 791/CLT. Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

Súmula nº 425 do TST. JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE.
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.


1) FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
O jus postulandi das partes previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho alcança
a) o Recurso ordinário interposto ao Tribunal Regional do Trabalho.
b) o Recurso de revista interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.
c) o Recurso de embargos interposto ao Tribunal Superior do Trabalho.
d) o mandado de segurança.
e) a ação rescisória.



2) CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Conforme jurisprudência sumulada do TST sobre o instituto do jus postulandi, previsto no art. 791 da CLT, essa prerrogativa das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho.

(  ) Certo        (  ) Errado

Respostas:
1) A
2) Certo

Fiquem ligados!

Equipe CLT

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