quarta-feira, 21 de maio de 2014

Senado aprova cota para negros em concursos públicos


O Senado aprovou nesta terça-feira (20) a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos públicos federais. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que garante aos candidatos negros 20% das vagas de concursos a serem realizados por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.


Durante a votação, o Plenário e as galerias contavam com a presença de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial. Para entrar em vigor, a reserva só precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Pelo texto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Esses candidatos concorrerão em duas listas: a de ampla concorrência e a reservada. Uma vez classificado no número de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela lista de ampla concorrência. A vaga reservada será ocupada pelo próximo candidato negro na lista de classificação.

- Temos de esclarecer que a cota é aplicada no processo de classificação. Todas as pessoas vão disputar as vagas no concurso público em pé de igualdade. Não haverá nenhuma possibilidade de se fazer injustiça. Todas as pessoas farão o processo seletivo e, apenas na hora de preencher as vagas, é que será observada a cota de 20% - explicou a senadora Ana Rita (PT-ES), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Dez anos

O projeto determina ainda que a reserva de 20% será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso seja igual ou superior a três. Ou seja, se forem três vagas, uma já fica reservada aos candidatos negros. A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

A proposta prevê punições caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Humberto Costa (PT-PE), considerou “histórica” sua aprovação pelo Senado.

- Creio que hoje é um dia histórico porque no nosso país, ao longo dos últimos anos, temos procurado enfrentar um problema secular que existe no Brasil da discriminação e do preconceito racial – comemorou o senador.
Humberto Costa citou dados do Censo 2010, segundo os quais 50,7% da população brasileira são negros e mestiços, número que, entre os funcionários públicos federais, fica em apenas 30%. Quando os cargos são mais importantes, o índice cai ainda mais: entre os diplomatas apenas 5,9% são negros; nos auditores da receita são 12,3%; e na carreira de procurador da fazenda nacional, 14,2%.

Discriminação positiva

O senador José Sarney (PMDB-AP) lembrou ter sido o responsável por iniciar a discussão sobre cotas raciais no país, ao apresentar projeto reservando cotas para negros nas vagas no ensino superior e em concursos públicos, há 15 anos. Seu projeto, entretanto foi considerado inconstitucional à época pela Câmara dos Deputados, sob o argumento de criava discriminação entre as pessoas, o que era inconstitucional.

- Invoquei o fato de que as discriminações positivas estavam presentes na Constituição, como no caso dos deficientes físicos, que tinham direito à discriminação positiva. Quero me congratular com a presidente Dilma, que, com sua sensibilidade, consagra, de uma vez por toda, este princípio que, sem dúvida alguma, é um grande avanço e uma grande conquista para a raça negra no Brasil – elogiou Sarney.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lembrou que, neste mês, completam-se 126 anos da Lei Áurea e 319 anos da morte de Zumbi dos Palmares.

- Se ainda temos que discutir a instituição de cotas para acesso ao serviço público da parte da população negra é porque a Lei Áurea, embora se constitua um marco no processo de emancipação do negro, não trouxe consigo os instrumentos que amparassem o negro no período pós-libertação.

Emenda rejeitada

O Plenário rejeitou a emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para estabelecer a reserva de 40% das vagas de concursos públicos federais a residentes do estado onde os cargos serão preenchidos. Ela já havia sido rejeitada tanto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quanto na CCJ. De acordo com o relator na CCJ, o conteúdo da emenda tratava de tema diverso ao contido no projeto em análise.


Fonte: Agência Senado

12 comentários:

  1. É assim que o Brasil quer acabar com preconceito racial? será mesmo que os negros precisam de cotas,são menos inteligentes para disputar diretamente? realmente o preconceito vem da própria raça, quem faz a miséria é o próprio miserável!!

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    1. Perfeita a sua observação,somos todos humanos e independente de cor de raça devemos lutar por nossos objetivos, se infelizmente existiu preconceitos no passado, já passou.






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  2. Eleitoreira!!!Essa é a definição desse tipo de lei.Cotas nos Vestibulares e Concursos, sem prioridade de mérito no processo seleção aumentam a acessibilidade e diminuem a qualidade das pessoas selecionadas... Está claro para mim, essa medida visa piorar a qualidade dos serviços públicos para se ter o pretexto de posteriormente privatizá-los! Duro é ver que uma pessoa do quilate do Willian Douglas, juiz federal, guru dos concursos, defender uma m$*d@ dessas! NUNCA FUI PARTIDÁRIO DE NADA. MAS VEJO QUE O PARTIDO DA ESTRELA ESTÁ FERRANDO COM O POVO BRASILEIRO!!! SÓ NÃO VÊ QUEM NÃO QUER.

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    1. "O partido da estrela"? Entendo sua indignação. Porém, se ler mais atentamente verá que na lei das cotas para concursos estão outros como o PSDB, tido como o maior opositor do PT. Vide a fala da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Portanto, cuidado com os que dizem que isso é coisa da estrela, isso sim é declaração eleitoreira.

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    2. PALHAÇADA!!!! Porque não cortam metade das regalias do Congresso Nacional e repassam essa verba para a Educação? Bando De Vagabundos esse Parlamentares, o Câncer do Brasil de chama poder Legislativo!!! Qual a Necessidade de se ter 2 casas, mais de 500 Deputados e Mais de 80 Senadores que não fazem absolutamente nada!! Ai vêm com essas palhaçadas!!

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  3. Indignação e revolta!!! Mais uma ação do Governo Federal para mascarar a sua incompetência com relação a educação pública no Brasil.
    É lamentável ver isso acontecer...
    Existem brancos pobres e tendo educação precária, da mesma forma que os negros e pardos.
    Tento entender o que significa o trecho da nossa Constituição Federal em que diz:
    Art. 3.º , IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    Os negros por acaso são incapazes???
    É mais fácil criar cotas, bolsa família e demais benefícios e privilégios, pelo nosso Governo, do que simplesmente tratar a causa raiz dos problemas!!!
    Vamos lá pessoal!!! Todos votando na Dilma, nos Deputados e Senadores do PT, PMDB e PSDB!!! (***Ironia)
    Observem:
    Art. 1.º, Parágrafo único - CF - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
    Esses são os representantes do povo... a culpa disso tudo é apenas nossa!!!

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  4. No Congresso Nacional eles não quiseram o projeto do Jair Bolsonaro estabelecendo cota para negros, mas nos concursos...

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  5. Nos etudamos tanto a constituicao para passar em um concurso publico, e os govenantes esquecem de aplica-la. Eh! Parece que ela so serve para ser estudada para concursos mesmo. Essa lei eh inconstitucional! Cade o STF nessas horas.

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  6. Enfim, se já estava difícil passar, agora, com 20% a menos de vagas, vai ficar pior ainda. Não há reparação de injustiça com outra injustiça. Ao reservar cotas para um determinado grupo, estar-se-ia tirando vagas de outros, logo, privilegia-se um grupo prejudicando outros, o que não é nada inteligente. Caso algum professor autor de livros para concursos se posicionar a favor dessas injustas cotas, eu paro imediatamente de comprar os seus livros. Recomento que todos os concurseiros façam o mesmo.

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  7. Percebe-se claramente que a maioria das pessoas são contra as cotas. No entanto nossos representantes votam uma lei contrariando a vontade da maioria dos cidadãos brasileiros. Isso dá vergonha e não alegria.

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  8. É lei para tentar vencer uma eleição,porque não fez isso antes.Sou contra as cotas,porque concurso é mérito e não cor ou raça.

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