terça-feira, 29 de abril de 2014

Henrique Correia | Comentário à Súmula 364 do TST


Prof. Henrique Correia fala sobre o Pagamento do Adicional de Periculosidade -- Súmula n. 364 do TST

Veja na íntegra a Súmula nº 364 do TST:


ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE: Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.




Fonte: Henrique Correia/Grupo Concursos – Analista TRT - 2013

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