quinta-feira, 13 de março de 2014

CNJ aprova Anteprojeto de Lei do TRT da 18ª Região


O Conselho Nacional de Justiça aprovou ontem, Anteprojeto de Lei para a criação de cargos e funções no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.


O Anteprojeto de Lei prevê a criação de 21 (vinte e um) cargos efetivos de analista judiciário, 9 (nove) cargos efetivos de técnico judiciário e 12 funções comissionadas, sendo: 3 FC-05, 3 FC-04 e 6 FC-03, todas relativas à área tecnologia da informação.

O processo seguirá para análise do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, que tem a competência para encaminhar o Projeto de Lei à Câmara dos Deputados.

Fonte: CSJT/Clara Sousa – Assessora Parlamentar do TST

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