O
Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), dois projetos que criam
cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª e da 20ª Região, com sede em
Santa Catarina e Sergipe, respectivamente.
O
PLC 107/2013 prevê a criação de 23 cargos de analista judiciário e quatro
cargos de técnico judiciário, todos na especialidade Tecnologia da Informação.
Já o PLC 108/2013 cria sete cargos de analista judiciário e oito cargos de
técnico judiciário, também em Tecnologia da Informação. Ambos os projetos foram
de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A
criação dos cargos decorre da necessidade de adequar o quadro permanente de
pessoal do TRT ao disposto na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
63/2010, que trata da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos
órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O órgão aponta escassez de
servidores para as áreas mencionadas, aptas a dar o suporte técnico à
implantação do Processo Judicial Eletrônico, em curso em todas as instâncias da
Justiça do Trabalho.
Os
recursos financeiros decorrentes da execução da lei correrão por conta das
dotações orçamentárias consignadas ao tribunal no Orçamento da União.
Aprovados
no Plenário, os projetos seguem agora para a sanção presidencial.
Fonte:
Agência Senado
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