É
da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar a reclamação
trabalhista apresentada por Ramona Matos Rodrigues, médica cubana integrante do
programa Mais Médicos, do Governo Federal.
Na
tarde de hoje (18), Rodrigues apresentou, na Vara do Trabalho de Tucuruí (PA),
novo pedido no Processo N.º 0000228-98.2014.5.08.0110, solicitando o aditamento
à sua petição inicial. No documento, pede que seja alterada a configuração do
polo passivo da demanda, passando a pleitear o reconhecimento da relação
empregatícia com a SOCIEDADE MERCANTIL CUBANA COMERCIALIZADORA DE SERVIÇOS
CUBANOS S/A – CSMC, com a condenação da aludida empresa no pagamento das verbas
pleiteadas, e a condenação subsidiária da UNIÃO, do MUNICÍPIO DE PACAJÁ e da
ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE – OPAS.
Diante
do pedido, o Juiz do Trabalho Deodoro José de Carvalho Tavares, analisou e
proferiu despacho no mesmo dia, determinando que o aditamento fosse encaminhado
ao Ministério Público do Trabalho, bem como fosse efetuada o ajustamento da
nova configuração do polo passivo, onde fosse cabível, sendo tomadas as
providências para a notificação das partes para a audiência inaugural, com o
encaminhamento da petição inicial e do aditamento.
Com
sede na ilha de Cuba, a notificação da empresa CSMC será realizada por meio de
notificação via Correios, conforme destacou o magistrado: "Como o endereço
da sede da empresa constante dos autos aponta a cidade de Havana, faremos a
notificação por meio dos Correios, pois o contrato que a Justiça do Trabalho da
8ª Região mantém com eles assim permite."
Fonte:
Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região
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