quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Médica cubana pede alteração do polo passivo da reclamação na Justiça do Trabalho

É da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar a reclamação trabalhista apresentada por Ramona Matos Rodrigues, médica cubana integrante do programa Mais Médicos, do Governo Federal.


Na tarde de hoje (18), Rodrigues apresentou, na Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), novo pedido no Processo N.º 0000228-98.2014.5.08.0110, solicitando o aditamento à sua petição inicial. No documento, pede que seja alterada a configuração do polo passivo da demanda, passando a pleitear o reconhecimento da relação empregatícia com a SOCIEDADE MERCANTIL CUBANA COMERCIALIZADORA DE SERVIÇOS CUBANOS S/A – CSMC, com a condenação da aludida empresa no pagamento das verbas pleiteadas, e a condenação subsidiária da UNIÃO, do MUNICÍPIO DE PACAJÁ e da ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE – OPAS.

Diante do pedido, o Juiz do Trabalho Deodoro José de Carvalho Tavares, analisou e proferiu despacho no mesmo dia, determinando que o aditamento fosse encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, bem como fosse efetuada o ajustamento da nova configuração do polo passivo, onde fosse cabível, sendo tomadas as providências para a notificação das partes para a audiência inaugural, com o encaminhamento da petição inicial e do aditamento.

Com sede na ilha de Cuba, a notificação da empresa CSMC será realizada por meio de notificação via Correios, conforme destacou o magistrado: "Como o endereço da sede da empresa constante dos autos aponta a cidade de Havana, faremos a notificação por meio dos Correios, pois o contrato que a Justiça do Trabalho da 8ª Região mantém com eles assim permite."


Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região

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