sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Cuidado! PJe-JT está sendo cobrado em Processo do Trabalho


Colegas Concurseiros.

Vejam como se dá a prorrogação dos prazos, quando ocorrer a indisponibilidade de quaisquer serviços do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, com previsão na Resolução nº 94/2012 do CSJT.



CUIDADO! Este assunto foi explorado na prova de Processo do Trabalho do Concurso do TRT de Campinas, e poderá constar nas próximas provas. 
Art. 10. Os prazos que se vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, quando:
I - a indisponibilidade for superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 06h00 e 23h00; e
II - ocorrer indisponibilidade entre 23h01 e 24h00.
§1º. As indisponibilidades ocorridas entre 00h00 e 06h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput.
§2º. Os prazos fixados em hora serão prorrogados na mesma proporção das indisponibilidades ocorridas no intervalo entre 06h00 e 23h00. Nesse caso, o reinício da contagem do prazo em horas ocorrerá a partir da plena ciência das partes ou dos interessados quanto ao restabelecimento dos serviços que estavam indisponíveis. 
 
Art. 11. A indisponibilidade previamente programada produzirá as consequências definidas pela autoridade que a determinar e será ostensivamente comunicada ao público externo com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
 Fiquem ligados!


Equipe CLT

8 comentários:

  1. Referente ao art. 11, favor corrigir de 48(quarenta e oito) horas de antecedência, para 05 (cinco) dias de antecedência, conforme consta na Resolução nº 94/2012.

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    1. Art. 11. A indisponibilidade previamente programada produzirá as
      consequências definidas pela autoridade que a determinar e será ostensivamente
      comunicada ao público externo com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de
      antecedência. (Redação dada pela Resolução CSJT nº 120, de 21 de fevereiro de
      2013)

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    2. não consigo abrir a pg do curso de questões, tem alguma coisa errada com o link

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    3. http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/27241-resolucao-n-185-de-18-de-dezembro-de-2013


      pois é aki no site do CNJ fala que é 5 DIAS, dada em 18 de dezembro 2013

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  2. DE OLHO NA ATUALIZAÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!

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  3. Porém, a FCC pedirá para TRT-2 só a Resolução 94, e como ficaremos ??

    Complicado hein!!!

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    1. RESOLUÇÃO Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 CNJ

      Art. 12. A indisponibilidade previamente programada produzirá as consequências previstas em lei e na presente Resolução e será ostensivamente comunicada ao público externo com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência.

      Art. 6º O art. 11 da Resolução CSJT nº 94, de 23 de março de 2012,
      passa a vigorar com a seguinte redação:
      “Art. 11. A indisponibilidade previamente programada produzirá as
      consequências definidas pela autoridade que a determinar e será ostensivamente
      Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1171, 22 fev. 2013. Caderno Judiciário
      do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-6.
      comunicada ao público externo com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de Art. 6º O art. 11 da Resolução CSJT nº 94, de 23 de março de 2012,
      passa a vigorar com a seguinte redação:
      “Art. 11. A indisponibilidade previamente programada produzirá as
      consequências definidas pela autoridade que a determinar e será ostensivamente
      Fonte: Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1171, 22 fev. 2013. Caderno Judiciário
      do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, p. 1-6.
      comunicada ao público externo com, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas de
      antecedência.”



      CONSEGUIMOS ESTABELECER UM CONFLITO.AGORA SÓ NOS RESTA PESQUISAR, QUALQUER NOVIDADE, COMPARTILHE.

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  4. MEU COMENTÁRIO SAIU CRIPTOGRAFADO, RSSSSS. VOCÊ TEM RAZÃO NA SUA OBSERVAÇÃO, PORÉM, O EDITAL PREVÊ A RESOLUÇÃO 49 E 70 DO CNJ E NÃO 94.
    PARA O CARGO DE TJAA.


    OLHO VIVO NO EDITAL!!!!!!!!!! KKKKKKKKKKKK

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