segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Dica Legal! Principais Hipóteses de Suspensão do Contrato de Trabalho


Colegas Concurseiros.

Na suspensão do contrato de trabalho o empregado nem presta os serviços, nem percebe sua remuneração.


Destacamos as principais hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.

Vejamos! 
  • Acidente de trabalho ou doença após o 15º dia (Obs.: há contagem do tempo de serviço com a continuidade do recolhimento do FGTS);
  • Durante a prestação do serviço militar obrigatório (Obs.: há contagem do tempo de serviço com a continuidade do recolhimento do FGTS);
  • Greve;
  • Empregado eleito para o cargo de dirigente sindical (art. 543, §2º, da CLT);
  • Empregado eleito diretor de S.A. (Súmula 269 do TST);
  • Licenças não-remuneradas;
  • Afastamento do empregado em caso de prisão;
  • Aposentadoria por invalidez (art. 475 da CLT);
  • Afastamento do obreiro para participar de curso de qualificação profissional (art. 476-A da CLT);
  • Suspensão disciplinar do empregado;
  • Faltas injustificadas;
  • Afastamento do empregado para exercício de encargo público (ministro, secretário de estado, senador etc);
  • Mulher em situação de violência doméstica ou familiar. 
Fiquem ligados!

Dr. CLT

Um comentário:

  1. na primeira hipótese quem fica contribuindo? o empregador é obrigado?

    ResponderExcluir