segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Dica Legal! Grupo Econômico


Colegas Concurseiros.

Grupo Econômico é um assunto recorrente nas provas de direito do trabalho nos concursos de TRT.



Sobre o tema, destacamos o art. 2º, §2º, da CLT, bem como a Súmula nº 129 do TST, vejam: 
Art. 2º, §2º/CLT. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
 
Súmula nº 129/TST. CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
Fiquem ligados!

Um comentário:

  1. Pegadinha clássica : Sempre colocam responsabilidade subsidiária ! Muito Boa.

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