terça-feira, 22 de outubro de 2013

Horário de verão e o trabalho extraordinário






Horário de Verão brasileiro vigorará da zero hora do dia 20 de outubro de 2013 (domingo) à zero hora do dia 16 de fevereiro de 2014 (domingo), no Distrito Federal e nos estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Nestas localidades os relógios serão adiantados em uma hora.


Na implantação do horário de verão os trabalhadores que prestam serviços em turnos ou em período noturno abrangido com a modificação do horário acabam trabalhando uma hora a menos.

Quando termina o horário de verão que os relógios são atrasados em uma hora, o trabalhador é obrigado a trabalhar uma hora a mais. Nesta ocasião vem sempre o questionamento se é devida a hora extra.

Se a lei estipula jornada ordinária máxima e esse limite é ultrapassado – independentemente da motivação – o trabalhador fará jus ao pagamento das horas excedentes a jornada ordinária como extraordinárias.

Assim, aqueles que iniciarem a sua jornada de trabalho no dia 19,  encerrando no dia 20 de outubro/2013 e aqueles que iniciarem a jornada no dia 15 encerrando no dia 16 de fevereiro de 2014, devem cumprir o número de horas de suas jornadas de trabalho, independentemente do relógio ser adiantado ou atrasado.

Ressalte-se que compensar a redução (adiantar o relógio) com o acréscimo da hora (atrasar o relógio) nem sempre é possível, pois o empregado pode não estar trabalhando na implantação do horário de verão mas estar trabalhando no dia de encerramento do horário de verão.

Fonte: atdigital/direitodotrabalho

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