terça-feira, 1 de outubro de 2013

Conselheiros do CNJ e presidentes dos TRTs discutem anteprojetos de criação de cargos e varas






Os anteprojetos de interesse da Justiça do Trabalho que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedidos de criação de cargos e varas foram debatidos entre os presidentes e corregedores dos 24 TRTs e os conselheiros Maria Cristina Peduzzi (ministra do TST), Flávio Sirangelo (desembargador do TRT da 4ª Região – RS) e Rubens Curado (juiz do TRT da 10ª Região – DF/TO).


Os três representam o judiciário trabalhista no CNJ e falaram aos gestores dos TRTs durante Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada semana passada em Brasília.

A conselheira Cristina Peduzzi informou que a perspectiva é que já no próximo mês de outubro o Plenário do CNJ possa votar uma resolução que traga elementos para análises desses pleitos a partir da uniformização do entendimento de todo o judiciário.

Para isso, a minuta da normativa deverá ser concluída e enviada a todos os membros do Conselho nos próximos dias, a partir de estudo levado à frente por um comitê do qual ela e o conselheiro Rubens Curado participam. “Queremos estabelecer uma resolução que não seja suscetível de frequentes mudanças, com critérios objetivos e resultado de um trabalho realizado com muito empenho”, explicou a ministra, que afirmou ainda que entre os documentos examinados para a elaboração da normativa constava material encaminhado pelo Coleprecor.

Sobre esse assunto, o conselheiro Rubens Curado salientou que a tendência é simplificar a regulamentação, dando objetividade aos critérios. “É esse foi o grande mérito da Resolução 53 depois substituída pela Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). É preciso aperfeiçoar os critérios tendo como finalidade a prestação jurisdicional com qualidade”, disse. Ainda segundo Curado, é prematuro entrar em detalhes sobre a proposta, mas confirmou que os trabalhos já estão em fase de conclusão.

Outro ponto ressaltado pelo conselheiro refere-se à participação, nesse momento de elaboração da futura regulamentação, de todos os ramos do judiciário a serem alcançados por ela. “ A multiplicidade de olhares  legitima esse trabalho, que tem a participação do CSJT, desde o início levando muitas sugestões; do CJF; dos representantes da Justiça dos estados  e da representação do próprio CNJ. Isso nos dá uma certeza de que o trabalho esta caminhando para solução de critérios razoáveis para a análise dos processos que estão no Conselho Nacional de Justiça”, concluiu.

Fonte: TRT23

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