segunda-feira, 28 de outubro de 2013

ATENÇÃO! CLT foi Alterada




Colegas Concurseiros.

Foi publicada em 25/10/2013 no Diário Oficial da União, a Lei nº 12.873/13, que altera e acrescenta os seguintes artigos à CLT, veja:

Art. 6º. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 392-A. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392.

§5º A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.” (NR)

“Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.”

“Art. 392-C. Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 392-A e 392-B ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.”

 Fiquem ligados!

Equipe CLT

11 comentários:

  1. A charge é uma crítica às alterações constantes da nossa clt, porém esta alteração já, há muito, era necessária e isso é um avanço. Se for para o direito "andar para frente" , qualquer alteração será bem-vinda

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  2. dr. clt, n cairá para o TRT BA, certo?

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    1. Correto, não cairá a CLT no TRT. apenas questões de informática.

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    2. Como nao cai??? É claro q a Clt cai na prova do Trt 5!!!! O que não podem pedir ainda são essas alterações recentes. Mas a Clt é a matéria de D.Trab!!!!

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    3. Hugo Lopes sacaneou!! kkkkkkkkk
      Mas que pergunta sem noção também...

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    4. Quanta ignorância, meu Deus.... A dúvida do coleguinha é bem pertinente e vcs deveriam ter mais respeito, meninos.... Na verdade "dr. Clt" é um vocativo que se refere ao dono do blog que vcs estão lendo. E a dúvida do coleginha, obviamente, diz respeito à mudança legislativa, e ela é muito pertinente. Em razão da alteração legislativa ter ocorrido após a publicação do edital, muito provavelmente ela não poderá ser cobrada no concurso do trt da 5 região. A cada dia eu me convenço mais que Albert

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  3. a charge dá a entender que a alteração foi ruim, mas já estava na hora dessa alteração. boaaa.

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  4. Aproveitando a deixa, sabem se a lei das domésticas tem possibilidade de cair no TRT-Campinas e TRT-SP ?

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  5. Os críticos de plantão poderiam perceber que a pergunta foi direcionada ao "dr. clt" antes de uma vírgula. Desse modo, o que nosso amigo ou amiga perguntou foi se essas mudanças cairão no TRT BA.
    Vamos ser menos agressivos, galera! Já é difícil o suficiente essa vida de concurseiro pra gente ficar sacaneando um ao outro por aqui...

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