quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Criação de cargos para a Justiça do Trabalho






O Tribunal Superior do Trabalho é autor de 14 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que criam cargos efetivos na área de Tecnologia da Informação em seu quadro de pessoal, no do CSJT e nos quadros de 12 Tribunais Regionais.


A maioria das matérias encontra-se em fase final de aprovação na Câmara dos Deputados, mas algumas matérias já seguiram para a revisão legislativa constitucional no Senado.

Acompanhe abaixo o andamento atual das proposições:

  • PLC 54/2013 (TST) e 45/2013 (3ª): aguardam designação de relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; 
  • PL 4216/2012 (15ª): conclusivamente aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda remessa ao Senado; 
  • PL 4219/2012 (4ª), 4225/2012 (9ª), 4221/2012 (16ª) e 4218/2012 (22ª): aguardam elaboração de suas redações finais e posterior análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara; 
  • PL 4217/2012 (CSJT), 4227/2012 (1ª), 4213/2012 (5ª), 4226/2012 (8ª) e 4222/2012 (24ª): aprovados pela CCJC, aguardam o término do prazo para a interposição de recurso contra suas apreciações conclusivas e posterior elaboração de suas redações finais; 
  • PL 4268/2012 (20ª): possui parecer por sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa na CCJC. Aguarda deliberação por aquela Comissão. 
  • PL 4220/2012 (12ª): aguarda apresentação do parecer do relator na CCJC.

Fonte: CSJT/Assessoria Parlamentar do TST

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