quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Conheça as atribuições do Oficial de Justiça Avaliador Federal






Colegas Concurseiros.

Vejam as atribuições básicas do cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento Ato nº 193/2008 do CSJT:


  • Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; 
  • executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo auto circunstanciado; 
  • redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

O cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal requer diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), a serem comprovados no ato da posse.

Fiquem ligados!

Equipe CLT

Um comentário:

  1. Art. 35. Incumbe ao oficial de justiça Avaliador Federal:
    I – efetuar pessoalmente as citações, intimações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, bem como elaborando os autos necessários;
    II – executar as ordens do juiz a que estiver subordinado no cumprimento do mandado e, no âmbito interno, as emanadas do juiz coordenador, bem como do diretor do Núcleo Judiciário ou da área correlata;
    III – acatar as orientações do Supervisor da Ceman ou do oficial de justiça designado para esse fim, conforme o caso, para o cumprimento de mandados;
    IV – devolver à Ceman os mandados devidamente cumpridos, no prazo legal;
    V – estar presente em todas as audiências criminais, salvo se expressamente dispensado pelo Juiz;
    VI – estar presente às audiências sempre que determinado pelo Juiz, notadamente quando envolver elevado número de partes ou a complexidade do processo o recomendar, o que deverá ser comunicado ao juiz coordenador com antecedência mínima de 72 horas da audiência;
    VII – participar de outras audiências, a critério do juiz coordenador;

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