terça-feira, 24 de setembro de 2013

Comissão debate PEC que efetiva servidores sem concurso






A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/99 (veja aqui), que efetiva no serviço público pessoas que entraram sem concurso entre 1983 e 1988.


O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que propôs a audiência, afirma que a PEC é importante para “regularizar a situação dos servidores que ingressaram na União, Estado e municípios antes da vigência da Constituição de 1988.”

Foram convidados:

  • um representante da Advocacia-Geral da União (AGU); 
  • um representante da Procuradoria-Geral do Trabalho; 
  • o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; 
  • o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy; 
  • o presidente da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne), Gilson Cruz Nunes; e 
  • o presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes.

O debate será realizado às 14h30, no Plenário 12.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário