terça-feira, 3 de setembro de 2013

Câmara aprova 255 funções comissionadas no TRT da Bahia






A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (27), proposta que cria 255 funções comissionadas, nível FC-2, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador. A medida está prevista no Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Como a proposta tramita de forma conclusiva e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Finanças e Tributação, ela segue para análise do Senado, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise continue pelo Plenário.

Regularização

As funções, de acordo com o próprio TST, já vêm sendo pagas com recursos do TRT baiano. O projeto de lei visa somente a regularizar a situação, já que a criação, transformação ou extinção de cargos do Judiciário depende de lei. As funções vêm sendo pagas com base em um ato administrativo. O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), defendeu a medida.

Fonte: Agência Câmara Notícias

2 comentários:

  1. Do que esperar de um deputado com esse sobrenome....Essas vagas criadas pela função comissionada deve ser para afilhados, sobrinhos, amigos de seus amigos etc. 255 vagas tiradas daqueles que estão ralando de estudar. Não há esquemas em concurso sério, mas há pilantragem com as vagas a serem ocupadas. Triste realidade das brechas legislativas....DR CLT, você poderia escrever um texto sobre estas e outras situações que assolam nós concurseiros!!!

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  2. Amigo Rodrigo, acho que vc deveria se informar melhor antes de fazer suas críticas. O Projeto de Lei é autoria dos TST e passou por outras comissões, não apenas na Comissão do Dep. Paulo Magalhães. Alem disso, as funções são direcionadas aos próprios servidores efetivos do Tribunal e não para apadrinhados, que, em regra, não recebe essas funções de pequeno valor.

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