segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Jornada de Trabalho: Semana Inglesa x Semana Espanhola


Colegas Concurseiros.

Na última sexta (23) fizemos uma postagem equivocadamente intitulada “Semana Inglesa”, que provocou muitas curtidas, comentários, compartilhamentos e, principalmente, gerou dúvidas, pois no conteúdo se tratava, na verdade, da “Semana Espanhola”.

Para não pairar quaisquer dúvidas faremos um comparativo entre “Semana Inglesa” x “Semana Espanhola”, as quais são regimes de compensação de horários de trabalho, veja:


Semana Inglesa
  • Prática adotada em estabelecimentos hospitalares e de vigilância; 
  • Numa semana o empregado trabalha 48 horas e na semana seguinte trabalha 36 horas; 
  • Implementação através de acordo individual ou coletivo da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; 
  • O acordo individual é permitido pelo TST, salvo se houver norma coletiva em contrário (Súmula 85, I e II, do TST); 
  • O regime de 12 x 36 não autoriza o pagamento de horas extras; 
  • O TST não admite dobra salarial pelo repouso aos domingos e feriados, por entender que os repousos estão embutidos nas 36 horas de descanso; 
  • O divisor a ser adotado nesse regime de 12 x 36 horas para o cálculo das horas extras, caso se ultrapasse o módulo semanal, é de 210; 
  • Jurisprudência relevante | OJ 388 das SDI1/TST: JORNADA 12X36. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO. O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.

Semana Espanhola
  • Numa semana o empregado trabalha 48 horas e na semana seguinte trabalha 40 horas; 
  • Ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; 
  • À jornada de trabalho semanal de 40 horas, aplica-se o divisor 200 no cálculo do salário-hora do empregado mensalista. 
  • Jurisprudência relevante | OJ 323 da SDI1/TST: ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA". É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando os arts. 59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Fonte: Curso de Direito do Trabalho/Alice Monteiro de Barros

Fiquem ligados!

Equipe CLT

7 comentários:

  1. Prezado Dr. CLT,
    Gostaria de fazer uma pequena observação quanto ao que foi consignado sobre a "semana inglesa". Nos termos do entendimento consolidado pela Súmula nº 444 do TST, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso (12x36) não pode ser pactuada por acordo individual, devendo estar prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante instrumento coletivo (ACT ou CCT).
    Abraço!
    Adriano Othon.

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  2. Semana inglesa não é o mesmo que jornada 12X36. A semana inglesa é trabalhar todo dia 8h48min para compensar o trabalho aos sábados.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Erro grave na jornada inglesa.
    Compensação de horas na mesma semana (semana inglesa)

    O regime de compensação de horas semanal é aquele no qual o excesso de horas em um dia é compensado pela diminuição em outro dia da mesma semana, de modo a ser observado o limite de quarenta e quatro horas semanais ou outro inferior legalmente fixado.

    Quando o empregado labora de segunda à sexta-feira além da jornada normal para compensar o sábado não trabalhado (dia de folga), esse regime de compensação é conhecido como semana inglesa.

    A compensação de horas semanal pode ser ajustada individualmente com cada trabalhador (acordo individual escrito), salvo se houver norma coletiva em sentido contrário (Súmula 85, I, do TST).

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    1. O colega está correto!
      Na semana inglesa trabalha-se 9h/dia de seg a qui e 8h na sexta, perfazendo as 44h semanais. É a compensação na mesma semana, em oposição à semana espanhola, que compensa em semanas alternadas.

      Por favor professor, revise seu texto!!

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  5. Quando cai um feriado no sábado, a equipe 2 trabalhou no anterior e a equipe 1 folgou, qual a equipe segue trabalhando?

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  6. Maaaanoo...que confusão!

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