quinta-feira, 15 de agosto de 2013

CLTNEWS | CCJ da Câmara aprova criação de cargos no TRT/PI





A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última terça (13), cinco proposições que criam cargos na área de tecnologia da informação na jurisdição de diversos Órgãos da Justiça do Trabalho, entre eles o TRT do Piauí.

Por um acordo pleiteado pelos Deputados Vieira da Cunha (PDT/RS) e Luiz Couto (PT/PB), a Presidência da CCJ procedeu à votação de quatro projetos de lei em sequência: PL 4.218/12 (TRT da 22ª Região), PL 4.219/12 (TRT da 4ª Região), PL 4.221/12 (TRT da 16ª Região) e PL 4.225/12 (TRT da 9ª Região). As votações ocorreram pouco antes do encerramento dos trabalhos da Comissão e foram viabilizadas, também, pelas solicitações de prioridade de votação aos projetos por parte dos Deputados Luiz Carlos (PSDB/PA), Onofre Santo Agostini (PSD/SC) e Marcos Rogério (PDT/RO).

Será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário da Câmara para que sejam interpostos recursos contra a apreciação conclusiva dos projetos. Caso nenhum recurso seja protocolado, as matérias voltam à CCJ para aprovação de suas redações finais antes de seguir para a revisão do Senado Federal.

Foi aprovada hoje, também, a redação final do PL 4.223/12, que cria cargos de TI para o Tribunal Superior do Trabalho. A matéria seguirá para o Senado. 



Fonte: TRT22

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