terça-feira, 2 de julho de 2013

Trabalho aprova realização de provas de concurso em todas as capitais






A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 12 proposta (Projeto de Lei 2349/07 - veja aqui) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos.


Foi aprovado parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), com substitutivo ao projeto oriundo do Senado. O texto original prevê apenas a realização de provas em capitais com 50 inscrições ou mais para os cargos federais, o que “passa a impressão de que os empregos oferecidos por entes de direito privado integrantes da Administração Pública não se subordinam à lei”, na avaliação da deputada.

No substitutivo, a relatora elenca as instituições que devem realizar provas de concursos em todo o território nacional – toda a administração direta dos três poderes da União, suas autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A regra vale ainda para o Tribunal de Contas de União (TCU) e o Ministério Público.

Inclusão

A proposta do Senado também estabelece que, caso haja menos inscritos que o mínimo previsto, a decisão sobre onde aplicar as provas deve ser decidida em regulamento. Para Andreia Zito, essa determinação é muito vaga. Por isso, seu substitutivo prevê que, nesses casos, a escolha dos locais de exame deverá seguir os critérios estabelecidos no edital.

Ainda conforme o texto aprovado na Comissão de Trabalho, as inscrições serão feitas preferencialmente pela internet, com possibilidade de utilização de outras formas, nos termos do edital.

A deputada destaca que, se aprovado, o projeto vai permitir a participação, nos concursos, de pessoas que não teriam condições de pagar pelos altos custos de passagens e hospedagem. “O que a gente está propondo é que, na mesma localidade onde as pessoas estão, elas possam fazer os seus concursos, porque, às vezes, a pessoa não tem condições de locomoção”, sustenta.

Tramitação

O texto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

13 comentários:

  1. UM DOS MELHORES ARTIGOS.AGORA O DINHEIRO QUE SE GASTARIA COM HOSPEDAGEM PODERÁ SER GASTO COM MATERIAL OU CURSOS.

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  2. Sinceramente? Essa é a melhor notícia do dia! Muita gente bem preparada deixa de fazer provas em outros estados por falta de recursos.

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  3. Isso e muito relativo..uma pessoa que é aprovada em uma região que não pretende morar,com 02 anos pede transferência e acaba criando um deficit de atendimento na região que prestou concurso....tem seu lado bom e seu lado que não dá prioridade a região que trabalha

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  4. Certo, mas e e não tiver 50 inscritos?? O candidato vai ficar sabendo quase na véspera da prova? E hotel e passagem pra ir fazer em outro lugar em cima da hora?? Vai pode escolher uma capital mais próxima pra fazer??

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  5. Eu acho que a própria banca vai querer definir as cidades de realização de prova com antecedência.

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  6. Acho muito difícil, uma capital não ter pelo menos 50 inscritos para bons concursos!

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  7. Faço minha as palavras da Cris Costa, acima: "Sinceramente? Essa é a melhor notícia do dia! Muita gente bem preparada deixa de fazer provas em outros estados por falta de recursos."

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  8. Ctz, a melhor notícia do dia! Repetindo Cris Costa!

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  9. A melhor notícia para os concurseiros que se preparam para tribunais federais

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  10. Lei dos concursos na semana passada, lei que facilita o acesso ao concurso público nessa semana... agora exonerem o excesso de comissionados para entrada dos concursados, o que seria, a um só tempo, moralizante e econômico.

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  11. Tbm gostei.. Mas agora .. todos os concursos estarão abarrotados! Podem escrever! A concorrência aumentará proporcionalmente a isso...
    Não fui fazer o TRT SC por que fiz as contas e pesou no bolso.. faria com certeza se tivesse a prova na minha capital! =)

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