quarta-feira, 10 de julho de 2013

Trabalhadora gestante que se recusou a retornar ao trabalho perde o direito a estabilidade provisória




O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que a recusa de trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio a voltar ao serviço implica em renúncia da estabilidade provisória. A decisão, unânime, é da Segunda Turma.


Nos autos, ficou provado que a obreira engravidou durante o aviso prévio, fato que fez o juízo de primeiro grau reconhecer a estabilidade provisória e condenar a empresa Agroservice Empreiteira Agrícola Ltda ao pagamento das verbas indenizatórias. Inconformada com a decisão, a empresa recorreu ao Tribunal alegando que a obreira não teve interesse na reintegração do serviço, razão pela qual não há que se falar em pagamento de indenização.

Outro fato apresentado nos autos foi que a empresa, durante audiência, mais uma vez colocou o emprego à disposição da trabalhadora, que se recusou a aceitá-lo. De acordo com a relator do processo, desembargador Breno Medeiros, “a atitude da obreira em não aceitar o retorno aos quadros da empresa implica em renúncia à reintegração, não sendo legítimo onerar a empresa”.

Assim, de acordo com a Segunda Turma, o fato de a empregada ter se recusado injustificadamente a retornar ao serviço implica no reconhecimento da renúncia à estabilidade, sendo indevida a indenização, objeto da condenação de primeiro grau.

Fonte: TRT18/Aline Rodriguez/Núcleo de Comunicação Social

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