terça-feira, 16 de julho de 2013

Ministro Ives Gandra reconhece carência de pessoal e necessidade de ampliar estrutura da Justiça do Trabalho no PI






A principal deficiência da Região encontra-se, atualmente, na carência de servidores, em face do aumento de demanda processual nos últimos anos. Ademais, esse incremento do número de processos, especialmente para as Varas da Capital, está a exigir a ampliação do número de Varas de Teresina, uma vez que a demanda processual para 2013 está apontando para a média de 4.000 processos em cada uma das 4 VT da Capital (como exemplo temos a 4ª Vara do Trabalho de Teresina, que já recebeu, nos 4 primeiros meses de 2013, 2.165 processos)". Essas são algumas das principais conclusões da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, após inspeção realizada nos dias 11 e 12 de junho no Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região (TRT-PI). O relatório foi lido em 12/7), em sessão pública realizada no auditório do Pleno do TRT, em Teresina. A apresentação foi feita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e seu assessor, Gáudio Ribeiro de Paula, com a presença de magistrados, diretores, assessores e demais servidores do Tribunal.

Em seu relatório, o ministro ressalta que, desde 2003, não se criam novos cargos para o TRT do Piauí, a despeito da "notável elevação na demanda processual de 1º grau no período de 2003 a 2012", destacando que somente no ano passado, esse incremento foi de 24 mil casos novos na Justiça do Trabalho do Piauí. "Assim, infere-se que houve um crescimento total, no período, de 310%, com um crescimento a uma taxa anual média de 15,2%".

Cenário Dramático

O corregedor-geral ressalta, também, o fato de que, apesar da evidente carência magistrados e da quantidade de Varas do Trabalho, o TRT do Piauí figura em 4º colocado no país quanto ao número de processos recebidos por juiz de primeira instância "1.102 por juiz, contra 998 da média nacional. Para situar o que denomina de "cenário dramático", o relatório da Corregedoria-Geral registra que o TRT do Piauí, com apenas 27 juízes e 406 servidores, atua em um raio jurisdicional de 252 mil quilômetros quadrados, com população de 3,2 milhões de habitantes e 224 municípios. A partir desses dados, é feita uma comparação com outros tribunais nordestinos. No caso de Sergipe, por exemplo, com área jurisdicional de 21,9 mil quilômetros quadrados, população de 2,1 milhões de habitantes e 75 municípios, o TRT conta com 29 juízes e 431 servidores. Outro exemplo comparativo é o Estado da Paraíba: com 56,4 mil quilômetros quadrados, população de 3,8 milhões de habitantes e 223 municípios, o TRT conta com 60 juízes e 1.018 servidores.

Apoio Institucional

Diante desse quadro, o ministro Ives Gandra Martins Filho considera imprescindível que o TRT conte com o apoio institucional do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. "Para resolver a questão do aumento de demanda processual e a carência de servidores e órgãos jurisdicionais, faz-se necessária, pois, a aprovação dos projetos de lei de criação de cargos de servidores, bem como do relativo às Varas novas, com seus juízes e funcionários. O TST e o CSJT deveriam dar todo o apoio e prioridade a esses projetos". O relatório faz menção específica aos dois projetos que tramitam no CSJT: o AL 11821-59.2012.5.90.0000, que tramita no CSJT, e que prevê a criação de 181 cargos efetivos, 9 cargos em comissão e 90 funções comissionadas, e o AL 11887-39.2012.5.90.0000, que estabelece a criação de seis novas Varas do Trabalho para o Piauí.

Além de defender a necessidade de apoio do CSJT e do TST, o ministro declarou que irá se empenhar, dentro de suas atribuições institucionais, para que os projetos sejam aprovados. "Eu costumo repetir que não basta cobrar resultados: é preciso, também, dotar os meios necessários para que esses resultados possam ser alcançados", conclui o magistrado.

Fonte: TRT22/Ribamar Teixeira/Ascom

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