terça-feira, 16 de julho de 2013

Dicas | Concurso do TRT12: Sujeitos do contrato de trabalho



  • Empregador (Art. 2º da CLT): Considerase empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços”. 
  • Equiparam-se ao empregador (Art. 2º, §1º, da CLT): Equiparamse ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados”. 
  • Empregado (Art. 3º da CLT):Considerase empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. 
  • Trabalho manual, técnico ou intelectual (Parágrafo único do art. 3º da CLT):Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual”. 
  • Trabalho em domicílio (Art. 6º da CLT):Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego”. 
  • Trabalho a distância (Parágrafo único do art. 6º da CLT):Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.
 
Obs.: As dicas apresentadas não visam esgotar a(s) matéria(s), mas sim auxiliar nesta reta final de preparação para a prova de Direito do Trabalho do concurso do TRT de Santa Catarina.

Fiquem ligados!

Dr. CLT

Nenhum comentário:

Postar um comentário