quarta-feira, 19 de junho de 2013

Finanças aprova criação de 47 cargos em TRT sediado em Belém






A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto deLei 4226/12 (veja aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 46 cargos de analista judiciário e um de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, sediado em Belém (PA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.


Segundo o TST, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O TST argumenta também que, nos últimos oito anos, o TRT da 8ª Região esteve sempre entre os dez tribunais regionais que mais receberam processos a cada ano. Além disso, a 8ª Região registrou a sétima maior média de processos recebidos por juiz dentre todos os tribunais regionais do trabalho.

Autorizado no Orçamento

O parecer do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), foi favorável. De acordo com ele, o projeto está autorizado expressamente na Lei Orçamentária para 2013, com a respectiva prévia dotação, no valor atualizado de R$ 4,7 milhões.

Ele acrescentou que, conforme estimativas enviadas pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho à presidência da Comissão de Finanças, o impacto orçamentário financeiro da proposta será de R$ 7,1 milhões em 2014 e R$ 7,2 milhões em 2015.

Tramitação

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e agora será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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