quinta-feira, 20 de junho de 2013

Finanças aprova criação de 27 cargos para o TRT de SC




A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 4220/12 (veja aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC).

Pela proposta, são 23 vagas para analista judiciário e quatro para técnico judiciário. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá ser especialista em tecnologia da informação.

O TST argumenta que o TRT da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus. A resolução do CNJ define que um tribunal com número de funcionários e servidores que usem recursos de TI entre 501 e 1.500 deve ter, pelo menos, 35 profissionais trabalhando na área.

O parecer do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), foi favorável à proposta. “O PL 4.220/12 está autorizado expressamente na Lei Orçamentária para 2013, com a respectiva prévia dotação”, informou. Segundo ele, as estimativas do impacto orçamentário financeiro anualizado do projeto totalizam R$ 2,7 milhões no exercício de 2013; R$ 3,9 milhões em 2014; e R$ 4 milhões em 2015.

Tramitação

Já aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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