quinta-feira, 2 de maio de 2013

TRT-BA abre prazo para pedidos de redistribuição de cargos vagos






Servidores públicos de outros órgãos do Poder Judiciário da União interessados em ocupar, mediante redistribuição, um dos cargos vagos - ou que venham a vagar até 24 de maio - no TRT da 5ª Região (TRT5) já podem protocolar petição junto à Presidência do Tribunal. O Ato TRT5 nº 258/2013 (veja aqui), que autoriza a redistribuição e estabelece os critérios necessários, foi divulgado no Diário Eletrônico da última sexta-feira (26) e dá prazo de dez dias, a contar da publicação, para que o requerimento seja feito.


Serão aceitas as solicitações que atendam aos parâmetros estabelecidos na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a redistribuição de cargos no âmbito do Poder Judiciário. Caso o número de interessados seja maior que o de cargos vagos, terá preferência, sucessivamente, o servidor que tiver: 1) maior tempo de exercício no TRT5 - na condição de cedido ou removido; 2) maior tempo de exercício na Justiça do Trabalho; e 3) maior tempo de exercício no Poder Judiciário da União.

O Ato TRT5 nº 258/2013 (veja aqui) foi editado levando-se em consideração o término da validade do último concurso público para servidores realizado no TRT da Bahia, homologado pela Resolução Administrativa nº 08/2009 (veja aqui), ocorrido no último dia 17 de abril, além de atender a Resolução nº 146/2012 e a recomendação contida no Pedido de Providências nº 0001364-17.2012.2.00.0000, ambos do CNJ.

Confira abaixo os documentos que deverão acompanhar o requerimento:

I - certidão emitida pela Secretaria de Gestão de Pessoas que informe o cargo, classe e padrão, data de posse e exercício, situação de férias, licenças, afastamentos e adicional de qualificação;
II - certidão de desempenho e relacionamento interpessoal emitida pelo chefe imediato;
III - certidão negativa emitida pelo órgão de origem em relação a processo administrativo disciplinar e sindicância em curso ou se já respondeu, penalidades e registros funcionais de má conduta;
IV - cópia das três últimas avaliações de desempenho;
V - currículo;
VI - relatório médico sobre a saúde do servidor, constando, inclusive, as restrições caso existam.

O Ato TRT5 nº 258/2013 (veja aqui), que autoriza a redistribuição de cargos vagos no TRT da 5ª Região (TRT5), foi republicado no Diário Eletrônico desta segunda-feira (29), por erro material. Agora, servidores públicos de outros órgãos do Poder Judiciário da União interessados em ocupar um dos cargos vagos no TRT5 - ou que venham a vagar até 24 de maio - mediante redistribuição, têm prazo de 20 dias para protocolar petição junto à Presidência do Tribunal, e não mais dez dias, como anteriormente divulgado.

Os demais critérios permanecem os mesmos.

Fonte: TRT5/Secom/Lázaro Britto

2 comentários:

  1. Gostaria de saber o seguinte, fui redistribuída a 1 ano, posso partipar desta seleção? Grata Adriana

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  2. O resultado foi publicado dia 05 de junho. Identifiquei muitas ilegalidades nesse processo! Tô elaborando um recurso pra tentar anular o ato!

    Quem quiser obter mais detalhes é só mandar um email pra raul_bahia@hotmail.com

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