sexta-feira, 17 de maio de 2013

Cantinho da Madrinha Aryanna: Sexta no Turbo






Observe o disposto no art. 195, § 2º, da CLT:

Art. 195. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

(...)
§ 2º. Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

Agora, responda no MODO TURBO: Pode-se afirmar que quando o adicional de periculosidade pago por mera liberalidade da empresa é desnecessária a realização de prova técnica para o seu reconhecimento, uma vez que passa a ser incontroverso que o trabalho é desempenhado em condições perigosas? (PGE SP Procurador 2012)

ATIVAR O PROCESSO DE MEMORIZAÇÃO FIXAÇÃO MÁXIMA!

1. Nos termos do disposto no art. 195, § 2º, da CLT, sim, quando há pedido de adicional de periculosidade ou de insalubridade a prova pericial deve ser produzida, entretanto, há EXCEÇÕES.

2. A prova pericial é dispensada nas seguintes hipóteses:

a) quando ocorrer o fechamento da empresa, o setor do empregado tiver sido completamente reformado ou no caso de ter sido desativado, uma vez que a perícia se torna impraticável (OJ 278, SDI-1, TST). Nessas hipóteses, a jurisprudência tem admitido o uso da prova emprestada.

b) para o frentista que trabalha com bomba de gasolina (súmula 39, TST);

c) para o bombeiro civil (art. 6º, III, Lei 11.901/2009);

d) para empregados expostos à radiação ionizante ou a substância radioativa - operador de raio-X (art. 16, Lei 7394/85, Portaria 3393/87 e art. OJ 345, SDI-1, TST). O adicional de periculosidade é de 40% sobre o piso da categoria; e

e) COMO NO NOSSO CASO, quando o empregador realiza o pagamento espontâneo do adicional e periculosidade ou de insalubridade (OJ 406, SDI-1,TST).

Então, para a pergunta lá de cima, podemos responder siiimmm! Correto. É DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA, pois ao receber o adicional de periculosidade por mera liberalidade do empregador, torna-se incontroverso que o trabalho era desempenhado em condições perigosas.

Até a próxima, Pessoal!

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Aryanna Manfredini
Professora de Processo do Trabalho

2 comentários:

  1. Que louco ! Adorei !

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  2. "e) COMO NO NOSSO CASO, quando o empregador realiza o pagamento espontâneo do adicional e periculosidade ou de insalubridade (OJ 406, SDI-1,TST)."

    Seria só o de periculosidade, certo? Porque o de insalubridade precisa da caracterização dos níveis, certo?

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