quinta-feira, 9 de maio de 2013

Cantinho da Madrinha Aryanna: Pegadinha de 5ª






Você cairia nessa?


Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista nos artigos543, § 3º, da CLT (veja aqui) e 8º, inciso VIII, da Constituição da República de 1988, desde o registro de sua candidatura até 01 (um) anos após o término de seu mandato. O juiz concedeu, em sede liminar, a tutela antecipada requerida pelo autor, determinando a sua imediata reintegração, fundamentando sua decisão no fato de que os membros do conselho fiscal, assim como os integrantes da diretoria, exercem a administração do sindicato, nos termos do artigo 522, caput, da CLT (veja aqui), sendo eleitos pela assembleia geral.

O juiz agiu com acerto ao determinar a reintegração imediata do reclamante? (OAB/FGV 2010.2)

Observe o seguinte:
1 - Nos termos do art. 522, § 2º, da CLT (veja aqui), as atividades do conselheiro fiscal limitam-se à fiscalização da gestão financeira do sindicato, não atuando na representação ou defesa da categoria.

2 – Por isso, não gozam da estabilidade provisória conferida aos dirigentes sindicais, prevista no art. 8º, VIII, da CF e art. 543, § 3º, da CLT (veja aqui).

3 – Nesse sentido é o posicionamento do TST, consubstanciado na OJ 365 da SBDI I, do TST. Veja:

OJ 365, SDI-1, TST. Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § 2º, da CLT).

Dessa forma, saber que ao membro do conselho fiscal não é conferida a estabilidade provisória do dirigente sindical lhe faria responder que o juiz não agiu com acerto e assim você não cairia em nossa PEGADINHA DE QUINTA.

Atenção! O delegado sindical também não tem estabilidade provisória no emprego (OJ 369,SDI-1, TST - veja aqui).

Até a próxima, Pessoal!

Aryanna Manfredini
Professora de Processo do Trabalho

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