quinta-feira, 2 de maio de 2013

Cantinho da Madrinha Aryanna: Pegadinha de 5ª




Olá Pessoal, vamos a mais uma “Pegadinha de Quinta”.

Será que você cairia nessa? Estou começando a dificultar um pouquinho.

Responda se a assertiva está certa ou errada.

Com o objetivo de interpor recurso de revista, para fins de prequestionamento, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada na inicial ou na contestação, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO! Vale a pena acompanhar O raciocínio. Essa é uma questão que pode fazer a diferença para sua aprovação.

A assertiva está INCORRETA.
1 – Observe a linha do tempo mais comum na fase de conhecimento: da sentença cabe RO para o TRT; deste, RR para o TST, deste ainda, embargos ao TST para a SDI e por fim, recurso extraordinário para o STF;
2 - os recursos de natureza extraordinária, como o RR, embargos ao TST por divergência e o recurso extraordinário exigem o prequestionamento da matéria;
3 – matéria prequestionada é matéria tratada no acórdão impugnado.
4 - então, para interpor o RR a matéria a ser recorrida deve ter
sido tratada no acórdão do TRT ao julgar o RO.
5 – só que para que ela seja tratada no acórdão impugando deve ter sido invocada NO RECURSO e não apenas na inicial ou na contestação;
6 – caso o TRT ao julgar o RO tenha se omitido quanto à determinada matéria recorrida, ou seja, se ela não foi tratada no acórdão impugnado, não estará prequestionada, logo, a parte deve opor embargos de declaração visando a que o Tribunal trate da matéria.
5 – dessa forma, frise-se a parte só poderá opor os embargos e declaração, alegando a omissão do tribunal, com o propósito de prequestionar a matéria se a tiver invocado no RECURSO, não bastando tê-la arguido na inicial ou na contestação.
6 – Assim, no lugar da expressão “, desde que a matéria haja sido invocada INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO” que constam na assertida deveria estar “, desde que a matéria haja sido invocada NO RECURSO”, exatamente como está no item II da sumula 297 do TST. Vejam:
SUM-297 PREQUESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
(...)
II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no RECURSO principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.
Até a próxima, Pessoal.

Aryanna Manfredini
Professora de Processo de Trabalho

4 comentários:

  1. Esclarecedora como sempre!

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  2. Muito boas essas "pegadinhas"! A professora Aryanna é, sem dúvida, a melhor professora de Direito Processual do Trabalho que conheci! A ela devo minha aprovação na OAB!

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  3. Cargo: Analista processual da OIT. o nível dessa questão.

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