segunda-feira, 22 de abril de 2013

CLTNEWS | Finanças aprova criação de cargos de analista judiciário em TRT no Maranhão






A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a última quarta-feira (17) o Projetode Lei 4221/12 (veja aqui), do TST, que cria 17 cargos de analista judiciário no TRT da 16ª Região, sediado em São Luís (MA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.



O parecer do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Segundo ele, o projeto está autorizado expressamente na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, com a respectiva prévia dotação. As estimativas do impacto orçamentário financeiro da proposta são de R$ 1,8 milhão, R$ 2,6 milhões e R$ 2,6 milhões nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, respectivamente, de acordo com o TST.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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