sexta-feira, 19 de abril de 2013

CLTNEWS | Finanças aprova criação de cargos em TRT sediado em Curitiba





A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (17) a criação de 87 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba (PR). Do total de cargos, 70 são de analista judiciário e 17 de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4225/12 (veja aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Ele considerou a matéria adequada do ponto de vista financeiro e orçamentário.

Parcianello lembrou que o próprio TST encaminhou à comissão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto neste ano e nos dois próximos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e a lei de diretrizes orçamentárias para 2013. Também o Orçamento deste ano prevê valor de R$ 7,4 milhões para atender à criação dos cargos.

Segundo o TST, a medida vai assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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