quinta-feira, 4 de abril de 2013

CLTNEWS | Comissão de Finanças e Tributação da Câmara de Deputados aprova criação de cargos de TI no TRT4






A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (3/4), parecer do deputado Osmar Júnior reconhecendo a compatibilidade e adequação financeira do Projeto de Lei4.219/2012 (veja aqui), que cria cargos específicos da área de tecnologia da informação no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O PL, que já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramitará agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última da Câmara – por ter caráter terminativo, se for aprovada na CCJ, a proposta será enviada diretamente ao Senado.


Na tramitação deste projeto, o TRT da 4ª Região está tendo grande apoio do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB), coordenador da bancada gaúcha na Câmara. Recentemente, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Mallmann, e o diretor-geral, Luiz Fernando Taborda Celestino, se reuniram com o deputado, em Brasília, para tratar do andamento da proposta na Casa.

Dos 43 cargos previstos no PL 4.219/2012, 28 são de analistas e 15 de técnicos, todos especializados na área de TI. A criação dos cargos garantirá o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de Tecnologia da Informação para a estrutura do Poder Judiciário. O reforço na área também é justificado pela adoção do Processo Judicial Eletrônico.

Fonte: Secom/TRT4/Secom/Câmara.

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