terça-feira, 23 de abril de 2013

CLTNEWS | Comissão aprova criação de 15 cargos de TI para o TRT22




A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 4218/2012 (veja aqui), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 15 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, com sede em Teresina (PI). Pela proposta, serão 13 cargos de analista judiciário e dois cargos de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

O parecer do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), foi pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. “O projeto está autorizado expressamente na Lei Orçamentária para 2013, com a respectiva prévia dotação”, destacou. O impacto orçamentário financeiro da proposta, segundo a Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é de R$ 1,5 milhão, R$ 2,2 milhões e R$ 2,2 milhões nos exercícios de 2013, 2014 e 2015, respectivamente.

Tramitação

O projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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